Deputado com mandato cassado pelo TSE, ex-procurador e hoje embaixador Nacional
do Partido Novo, Deltan Dallagnol, chamou a decisão do corregedor Nacional de
Justiça, de afastar a juíza Gabriela Hardt e de outros três desembargadores, de
"absolutamente constrangedora". O ministro Luis Felipe Salomão determinou os
afastamentos nesta segunda-feira (15/4), alegando irregularidades nas atuações
em processos relacionados à Operação Lava Jato.
Em decisão monocrática, Salomão tirou das funções do Judiciário a
ex-titular da 13ª Vara Federal de Curitiba-PR, além dos desembargadores do
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) Thompson Flores, Danilo Pereira
Júnior e Loraci Flores de Lima.
Em nota pública, Dallagnol afirmou que "apesar da tentativa de dar ares
de gravidade e seriedade à decisão, a simples leitura do documento mostra se
tratar de uma decisão frágil, desprovida de fundamentos e carregada de um tom
que passa a mensagem de perseguição política a juízes e desembargadores que
atuaram na operação Lava Jato, condenaram corruptos e contrariaram interesses
poderosos".
Dallagnol analisa ponto a ponto a decisão e expõe algumas conclusões:
"De fato, a decisão afirma, resumidamente, que a juíza cometeu irregularidade
de forma intencional ao ter homologado o acordo entre o MPF e a Petrobras, por
meio do qual se garantiu que fosse devolvida ao Brasil 80% da multa que a
Petrobras deveria pagar nos Estados Unidos às autoridades daquele país, em razão
da corrupção descoberta nos governos do PT. Assim, a Lava Jato garantiu que
cerca de R$ 2,5 bilhões de reais retornassem aos cofres públicos brasileiros,
em vez de irem para os dos Estados Unidos. Os argumentos do corregedor para
concluir que a juíza cometeu irregularidade ao decidir dessa forma são os
seguintes: a petição do MPF é escassa de informações e a juíza decidiu de forma
muito rápida, em cerca de 2 dias", critica.
Dallagnol também usou termos pejorativos para se referir ao corregedor:
"inacreditável que o corregedor nacional de Justiça tome uma decisão tão grave
como o afastamento cautelar de uma magistrada, com base em argumentos tão
débeis, frágeis e ridículos, trazendo à tona a hipótese de que as punições
desproporcionais, sem fundamentação e sem provas reais de irregularidades
graves contra juízes e desembargadores que atuaram na operação Lava Jato
ocorram unicamente por motivação política".
Ação disciplinar
Gabriela Hardt é alvo de uma representação disciplinar aberta pelo corregedor
em maio de 2023. O relatório final da investigação será submetido ao plenário
do CNJ nesta terça (16/4). No documento, são citados supostos desmandos na
destinação de valores bilionários dos acordos feitos pela Petrobras e por
empreiteiras como a Odebrecht.
Fonte: agoranoticiasbrasil.com.br/