O Ministério da Defesa está entre as pastas mais atingidas por cortes feitos em
2024 pelo governo Lula (PT) para ajustar o Orçamento às regras do novo
arcabouço fiscal.
O órgão perdeu R$ 280 milhões durante o ano e afirma que ficou com
o menor volume de recursos em uma década.
"Tal restrição gera fortes impactos no cumprimento de contratos já
firmados (alguns com governos e empresas estrangeiras) dos projetos
estratégicos da Defesa e também na manutenção e no custeio das diversas
organizações militares em todo o território nacional", afirma o ministério.
O governo retirou mais de R$ 4 bilhões em despesas discricionárias
de diversos ministérios neste ano. Essa verba não está comprometida com
salários e outras obrigações, servindo para custear a estrutura dos ministérios
e outros investimentos.
Depois do corte de verbas, a Defesa ficou com R$ 5,7 bilhões disponíveis
em verba discricionária, sem contar recursos de emendas parlamentares e do Novo
PAC. Em 2014, essa mesma fatia era de R$ 11,5 bilhões, cifra que supera R$ 20
bilhões se for considerada a inflação do período.
A verba obrigatória (como salários e pensões) das Forças Armadas,
porém, aumentou em uma década e alcança cerca de R$ 110 bilhões anuais.
No saldo dos cortes feitos em 2024, o Ministério da Fazenda perdeu
a maior cifra entre os ministérios, R$ 485 milhões. A redução atingiu verbas de
administração das unidades ligadas ao ministério, também para o setor de
tecnologia da Secretaria Especial da Receita Federal, entre outras ações.
Em seguida, os ministérios dos Transportes e da Defesa sofreram
cortes de cerca de R$ 280 milhões cada um.
A relação com as Forças Armadas é um tema sensível ao governo
Lula. Neste ano, o presidente chegou a vetar atos em memória dos 60 anos do
golpe de 1964, no momento em que militares são investigados por suposta
participação em trama golpista para manter no poder o ex-presidente Jair
Bolsonaro (PL).
A Polícia Federal perdeu R$ 122 milhões com os cortes. Em nota, o
órgão afirma que nem sequer foi consultado sobre quais áreas seriam atingidas.
O governo cortou parte dos recursos usados para pagar agentes da
PF que trabalham nos períodos de sobreaviso, controle migratório e da
manutenção do sistema de passaportes.
Também perderam verba as rubricas sobre "controle e registro de
estrangeiros, operações policiais de prevenção e repressão ao tráfico de
drogas, ações de cooperação policial internacional, entre outras atividades de
grande relevância para a Polícia Federal", segundo o órgão.
O presidente da ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia
Federal), Luciano Leiro, disse que causou perplexidade a inclusão da PF entre
os órgãos alvos de corte "porque a corporação tem sido cada vez mais exigida,
seja no combate à criminalidade organizada, aos crimes ambientais, na defesa do
Estado democrático de Direito".
"A PF já está na iminência do cancelamento de contratos que
abrangem a manutenção de terceirizados que fazem o serviço de imigração e
emissão de passaportes", afirmou, em um comunicado.
Em nota, o Ministério do Planejamento afirmou que teve de reduzir
despesas porque uma parcela de R$ 32 bilhões do Orçamento estava condicionada à
apuração da inflação.
"Como o IPCA veio abaixo do previsto, o valor de fato que pôde ser
liberado foi de cerca de R$ 28 bilhões. Esse ajuste é o principal fator que
explica a redução, em R$ 4,5 bilhões, da estimativa para a despesa
discricionária em 2024, anunciada no Relatório de Avaliação de Receitas e
Despesas do 1º Bimestre", disse a pasta.
É comum que ações discricionárias sejam cortadas durante o ano
para, por exemplo, reforçar gastos obrigatórios, como a folha salarial, a
dívida pública ou sentenças judiciais, além de adequar o Orçamento às regras
fiscais.
A recomposição desses valores sofre influência do desempenho da
economia, arrecadação do governo e queda de gastos obrigatórios, entre outros
fatores. Em 2023, a verba discricionária subiu entre o começo e o fim do ano
—em 2024, até agora, houve redução.
Os cortes ainda atingiram R$ 17 milhões da Abin (Agência
Brasileira de Inteligência), o equivalente a cerca de 20% da verba
discricionária do órgão.
A rubrica de "ações de inteligência", usada para bancar serviços
de tecnologia da informação do órgão e diárias dos agentes, entre outras
atividades, foi a que mais perdeu recursos.
Em nota, a Abin afirma que "tem se mobilizado para conseguir
recomposição orçamentária".
O órgão diz ainda que mantém atividades como a instalação de
centros de inteligência local para as reuniões do G20 no Brasil, consultoria de
segurança para o Concurso Público Nacional Unificado e ações de inteligência
para desintrusão em áreas indígenas, além da atuação na Casa de Governo na
Terra Indígena Yanomami.
Governo reduziu mais de R$ 4 bilhões em gastos
discricionários por regras do novo arcabouço fiscal
Ministério da Fazenda
Pasta perdeu maior volume de recursos (R$ 485,8
milhões)
Ministério da Defesa
Teve R$ 280 milhões cortados. Em nota, diz que
verba disponível é a menor em 10 anos e cita "forte impacto"
Segurança e inteligência
PF perdeu R$ 122 milhões e diz que não foi ouvida
sobre corte. Abin teve cerca de 20% da verba cortada
Ministério da Saúde
De R$ 140 milhões cortados, R$ 107 milhões são
para entrega com desconto no Farmácia Popular; pasta diz que ainda não há
impacto na distribuição dos produtos e lembra que verba geral do programa foi
turbinada
MEC e Ciência e Tecnologia
Perderam cerca de R$ 280 milhões, somados. Bolsas
em universidade e na educação básica estão entre ações atingidas
Desenvolvimento e Assistência Social
Com cortes de R$ 228 milhões, pasta diz que tem verba limitada
para programa Criança Feliz e financiamento de comunidades terapêuticas
Fonte: agoranoticiasbrasil.com.br/