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Marco Aurélio Mello, ex-ministro do STF: democracia brasileira enfrenta retrocesso

Por Blog do Elias Hacker 13/04/2024 às 19:37:41

O magistrado criticou ações tomadas pela Corte e pelo Tribunal Superior Eleitoral
Marco Aurélio Mello, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a democracia brasileira estĂĄ passando por um "retrocesso". Sua declaração foi dada em uma entrevista ao programa DiĂĄrio do Poder Podcast, no dia 12 de março, onde ele também fez comentĂĄrios sobre as ações do tribunal.

Marco Aurélio expressou críticas à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão que jĂĄ presidiu em diversas ocasiões. Ele afirmou que, embora o Código Eleitoral permita que a Corte estabeleça regulamentos para normas que não sejam "autoaplicĂĄveis", a mesma tem optado por substituí-las. O juiz categoriza essa conduta como um "retrocesso".

"Receio, realmente, que tenhamos um desdobramento pernicioso", disse o ex-ministro. "Além do retrocesso, repito, em termos de Estado DemocrĂĄtico de Direito, que é a repercussão de mais impugnações que ocorrerão considerado o certame."

O antigo ministro esclareceu que vĂȘ a participação dos candidatos como um certame, afirmando que eles entram "de corpo e alma para vencer a eleição". Nesses momentos, podem surgir situações que desviam do propósito da eleição, mas a supervisão dessas ações, de acordo com Marco Aurélio, deve ser guiada por uma lei – competĂȘncia que o TSE não possui.

"Num país, somente cabe ao Poder Legislativo normatizar", explicou. "Temos a exceção, jĂĄ me referi a ela do Tribunal Superior do Trabalho e também dos Tribunais Regionais Eleitorais, que são os poderes normativos, mas mesmo assim respeitado o figurino maior. Qual é o figurino maior? É a Constituição Federal, que precisa ser, pelos brasileiros e também por aqueles que tĂȘm o dever de guardĂĄ-la, um pouco mais amada."

Marco Aurélio critica ações do TSE
Ele também expressou críticas às ações tomadas pelo TSE em relação às redes sociais durante a entrevista. A Corte estabeleceu recentemente o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE), com o objetivo de monitorar postagens em plataformas digitais e demandar ações imediatas das companhias de tecnologia.

"Não vejo com bons olhos esse avanço", afirmou Marco Aurélio. "Esse avanço do TSE em inovar nesse campo, que é um campo praticamente incontrolĂĄvel. É o campo das redes sociais, em que a velocidade da notícia é incrível e se faz de uma forma muito abrangente."

O juiz acredita que o país tem regredido em termos de "liberdade de expressão". Em sua entrevista, expressou críticas à decisão do Supremo que torna os meios de comunicação responsĂĄveis pelo que os entrevistados dizem, mesmo em situações de transmissão ao vivo.

"[A Constituição diz] que a liberdade de expressão é medula do Estado DemocrĂĄtico Direito e que lei alguma, sequer lei, pode criar embaraço a comunicação, a veiculação de informações", disse. "O que ocorre quando o Supremo chega a esse extremo de responsabilizar o veículo de comunicação, ele acaba inibindo. Isso não é bom em termos de dias melhores para o Brasil."

Fonte: As informações são da Revista Oeste.

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