Nesta terça-feira, 9, a Câmara dos Deputados aprovou uma medida que possibilita o avanço do incremento do teto de gastos de 2024. Em termos práticos, isso significa que aproximadamente R$ 15 bilhões serão disponibilizados para o governo Lula.

O projeto foi aprovado com 304 votos contra 136. Caso seja validado pelo Senado, o valor poderá ser liberado de imediato pelo presidente Lula "por ato do Poder Executivo", sem a necessidade de nova aprovação pelo Congresso Nacional.

Há agentes governamentais que pensam que a liberação pode ser a solução para o "impasse" acerca dos R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares que foram vetadas pelo petista. Foi alegado ainda que tal alteração supostamente "ajuda" o Executivo a anular o bloqueio de R$ 2,9 bilhões em despesas de custeio e investimentos, anunciado em março.

A modificação da lei do novo arcabouço fiscal é realizada pelo artigo, que foi adicionado na última hora ao projeto de lei complementar que propõe a reinstituição do seguro DPVAT. Carlos Zarattini (PT-SP), deputado federal, é o responsável pela relatoria do texto. Na falta do mesmo no plenário, o deputado Rubens Pereira Junior (PT-MA), vice-líder do governo na Câmara, foi quem leu a alteração.

Caso a avaliação das receitas seja positiva no relatório do segundo bimestre, o governo tem a possibilidade de abrir crédito suplementar, com a publicação prevista para o dia 22 de maio.

A antecipação do prazo ocorre com a aprovação dos parlamentares. Dessa forma, o crédito pode ser liberado após a primeira avaliação bimestral de receitas e despesas, que foi divulgada em 22 de março. A quantia do crédito é equivalente à diferença entre o aumento real do limite atual (1,7%) e o limite máximo permitido pelo novo arcabouço fiscal (2,5%).

Alterações no Texto Foram Coordenadas com o Governo Lula

Segundo dados do jornal Folha de S.Paulo, a alteração foi planejada em conjunto com o Executivo. No primeiro relatório, as estimativas de receitas provenientes de alterações na tributação aprovadas pelo Legislativo no ano anterior foram mantidas.

Das medidas de R$ 167,6 bilhões anunciadas em 31 de agosto de 2023 para equilibrar o Orçamento, o governo preservou R$ 144,33 bilhões. A elevação de R$ 24 bilhões na previsão de receita com a restrição para o uso de "créditos judiciais" pelas empresas proporcionou uma compensação para outros gastos.

A incerteza na obtenção do valor surgiu a partir de liminares judiciais, concedidas a favor de empresas, que ainda permitem a utilização dos créditos para a redução de impostos. A Abrasca, Associação Brasileira das Companhias Abertas, tem se empenhado no Legislativo para eliminar o limite.

A previsão do governo é de obter R$ 6 bilhões com a extinção do Perse, programa que eliminou impostos para o setor de eventos. Contudo, a ação deve ser suavizada devido às objeções do Legislativo.

O Ministério da Fazenda está empenhado em assegurar a entrada dos dividendos extraordinários da Petrobras no caixa. Conforme reportado pela Folha, Fernando Haddad busca garantir o pagamento completo, ou seja, de 100%, o que traria um valor de R$ 12,59 bilhões para a União. Entretanto, o cenário mais provável é que somente 50% desse valor seja efetivamente pago.

Fonte: As informações são da Revista Oeste.