O ex-procurador-geral da República Augusto Aras acionou o Supremo Tribunal
Federal nessa sexta-feira (5/4) para tentar reabrir uma ação penal contra um
jornalista que, exercendo sua função profissional, o criticou em uma
reportagem.
Aras pediu ao STF a revisão de uma
decisão colegiada da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que
acolheu um habeas corpus e determinou o trancamento do processo movido por ele
contra o jornalista André Barrocal, da revista CartaCapital, na Justiça Federal
do Distrito Federal.
Na queixa-crime, que deu origem a uma
ação penal em julho de 2021, por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª
Região (TRF-1), Aras acusou Barrocal de calúnia, difamação e injúria em razão
do conteúdo da reportagem, publicada em julho de 2020. Com a decisão do STJ,
contudo, o caso foi arquivado.
O ex-procurador-geral da República não
aceitou ter sido classificado na matéria como "cão de guarda de Bolsonaro e
perdigueiro dos inimigos" e de afirmações de que tinha uma "longa lista de
serviços" ao ex-presidente, entre outros pontos da reportagem.
Na reclamação ao STF, os advogados de
Aras argumentaram que o STJ "deturpou" entendimentos do Supremo sobre liberdade
de imprensa e direito de críticas a autoridades públicas, que não abrigariam
"abusos" e "juízo depreciativo".
O ex-procurador-geral da República
pediu uma liminar para suspender a decisão do STJ e, assim, restabelecer o
processo até que o STF conclua o julgamento da reclamação. No mérito, Aras
solicitou que o entendimento do STJ seja cassado ou a Sexta Turma do tribunal analise
se houve "abuso da liberdade de expressão" pelo jornalista.
O ministro Luiz Fux vai analisar a ação
de Augusto Aras.
Metrópoles