O pedido de acesso a imagens do sistema de segurança do Ministério da
Justiça, feito por parlamentares da oposição, foi negado pelo Superior Tribunal
de Justiça (STJ) no dia 8 de janeiro. Os congressistas, ao impetrarem um
mandado de segurança contra o então ministro Flávio Dino, alegaram que os
conteúdos de todas as câmeras do departamento não foram disponibilizados.
Quando recusou o pedido, a ministra Regina Helena argumentou que não
havia provas no pedido de que o ministro da Justiça negligenciou o fornecimento
das imagens pelo Congresso. A solicitação de liminar foi feita por deputados e
senadores do PL, Republicanos, Novo, União Brasil e PP, que fizeram parte da
CPMI do 8 de Janeiro.
Durante o processo, Flávio Dino, ex-ministro da Justiça e atual ministro
do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o contrato estabelecido em 2018
com a empresa responsável pelas câmeras de segurança permite a auditoria das
imagens armazenadas, que são mantidas por no mínimo 30 dias.
Segundo ele, com o suporte desse contrato, as imagens consideradas
importantes pelas autoridades competentes foram mantidas para uso nas
investigações policiais em andamento e, consequentemente, na CPMI do 8 de
Janeiro.
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