Com empate, o julgamento do senador Sergio Moro (União-PR) foi suspenso,
nesta quarta-feira, no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), após um
pedido de vista (mais tempo de análise) da desembargadora Cláudia Cristofani. A
sessão foi marcada por divergências entre o juiz José Rodrigo Sade — indicado à
Corte recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva — e o relator das
ações, desembargador Luciano Carrasco Falavinha, que votou contra a cassação do
ex-juiz da Lava-Jato.
O TRE analisa os processos apresentados por PT e PL nos quais Moro é
acusado de abuso de poder econômico nas eleições de 2022 por ter usado recursos
do Podemos quando era pré-candidato à Presidência para alavancar sua corrida ao
Senado.
As siglas também apontam caixa 2 e uso indevido dos meios de
comunicação. E alegam que Moro teria gastado R$ 6,7 milhões para chegar ao
Congresso, quando o limite permitido por lei é de R$ 4,4 milhões. Cristofani se
comprometeu a devolver os autos na segunda-feira para que a Corte retome a
discussão.
Na sessão desta quarta-feira, Sade discordou do relator das ações e
votou pela condenação de Moro. Segundo ele, a "magnitude dos gastos realizados"
na pré-campanha presidencial provocou "abalo na campanha pelo Senado", que o
ex-juiz fez depois pelo União Brasil. "Acabou por influenciar diretamente na
quantidade maior de recursos na pré-campanha. A pré-campanha ao Senado teria
recurso bem menor, por corresponder a 5% da Presidência", disse.
O juiz indicou indícios de abuso de poder econômico por parte do
senador. "Não se trata aqui de garimpar os autos em busca do valor exato
investido na pré-campanha, mas de pontuar que houve excessos, de forma clara,
comprovada, contumaz", sustentou. "E em uma disputa acirrada, como foi aqui
para o Senado, com cerca de 4% de diferença entre os dois principais
candidatos, a desproporcional ingestão de recursos financeiros afetou a
normalidade das eleições."
Logo após a sustentação de Sade, Luciano Carrasco Falavinha pediu a
palavra e reforçou seu posicionamento a favor da inocência de Moro. Na sessão
anterior, ele havia apresentado um relatório contra a cassação, argumentando
não ter ficado provado abuso ou caixa 2.
"Faz parte do jogo político as pessoas discutirem candidaturas, e uma
parte delas vingar ou não. Se vingar essa tese, muitos não conseguirão jamais
disputar a Presidência ou um cargo maior. Por exemplo, se um senador, em meio
de mandato, tentar viabilizar a campanha dele, não consegue. Quando chegar a
eleição, vai ter todo o gasto computado. E se for em um estado pequeno,
basicamente não vai poder gastar R$ 1 na campanha", disse.
Em seguida, afirmou que a ação que condenou a senadora Selma Arruda não
é similar à do ex-juiz da Lava-Jato. Conhecida como "Moro de Saias", a
ex-senadora foi acusada de caixa 2 e abuso de poder econômico na disputa
eleitoral de 2018, o que ocasionou sua cassação no ano seguinte. O episódio foi
citado por Sade. "Com todo respeito, não se aplica ao caso. Extrapola a mera
aplicação do precedente, extrapola a soma sob pena de inviabilização de
candidatura futura", rebateu Falavinha.
Decisão do TSE
Se condenado, Moro poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Caso seja absolvido pelo TRE-PR, os autores da ação também poderão recorrer à
Corte para uma nova avaliação dos processos. O ex-deputado Deltan Dallagnol
(Podemos-PR), por exemplo, venceu por 6 votos a 0 no TRE, mas acabou cassado
por unanimidade na instância superior.
Caso seja punido definitivamente, Moro ficará inelegível até 2030, e
ocorrerá uma eleição suplementar no Paraná. Por outro lado, ele não perderá os
direitos políticos e poderá assumir cargos públicos não eletivos, como o de
ministro de Estado.
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