O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) começa o julgamento,
nesta segunda-feira (1º/4), de uma série de ações que podem cassar o mandato
do senador Sergio Moro (União). O ex-juiz, inclusive, corre o risco de ser
declarado inelegível por oito anos.
O TRE é composto por sete membros, e
cada um vai ler seu voto, justificar e apontar todas as condições legais
para a conclusão dos desembargadores. A depender do resultado e da apresentação
de recursos, os processos podem chegar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Confira a lista:
· Luciano Carrasco Falavinha Souza, relator
· Anderson Ricardo Fogaça
· Guilherme Frederico Hernandes Denz
· Claudia Cristina Cristofani
· Julio Jacob Junior
· José Rodrigo Sade
· Sigurd Roberto Bengtsson, presidente do TRE-PR.
Bengtsson só vota em caso de empate.
O julgamento não acontece somente hoje. Há sessões marcadas também para
quarta (3/4) e a próxima segunda (8/4). Nessas datas, a Corte vai julgar duas
Ações de Investigação Judicial Eleitoral movidas contra o senador.
Uma delas é de autoria do Partido Liberal (PL), e a outra, da Federação
Brasil da Esperança – formada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Partido
Verde (PV) e Partido Comunista do Brasil (PCdoB).
Há acusações de abuso de poder econômico, arrecadação e gastos eleitorais
ilícitos e mau uso dos meios de comunicação. Segundo os partidos, essas ações
teriam ocorrido no período em que antecedeu as eleições de 2022, pleito no qual
Moro se elegeu senador com mais de 1,9 milhão de votos.
Julgamento por vantagem financeira de Moro
Moro se filiou, inicialmente, ao Podemos como pré-candidato à
Presidência da República. As siglas que movem a ação indicam que o ex-juiz
realizou atos com grande alcance e altos investimentos financeiros, o que teria
gerado vantagem ilícita em relação aos outros candidatos.
O PL e a Federação Brasil da Esperança argumentam que os gastos de
pré-campanha seriam "desproporcionais" e "suprimiram as chances dos demais
concorrentes" ao Senado no Paraná.
Em 2021, Moro se desfiliou do Podemos, pelo qual era pré-candidato à
Presidência. Próximo ao prazo final para troca partidária, em 2022, migrou para
o União Brasil a fim de concorrer ao cargo de deputado federal pelo estado de
São Paulo.
Diante do indeferimento da transferência de domicílio eleitoral, Moro
passou a pleitear a vaga de senador pelo estado do Paraná.
O parecer da Procuradoria Regional Eleitoral no Paraná indicou que houve
investimento de R$ 2,03 milhões na pré-campanha de Moro, somados aos
investimentos realizados pelo Podemos e pelo União Brasil.
O órgão ministerial descreve que as despesas representam 39,78% dos
gastos eleitorais realizados e 45,65% do teto de gastos previsto para o cargo.
"Este contexto demonstra que os meios empregados para a realização de pré-campanha
e os valores despendidos nesta empreitada em prol dos investigados
mostraram-se, de fato, desarrazoados, assumindo contornos de uso excessivo do
poderio econômico", frisou o Ministério Público.
Procuradoria com parecer favorável à cassação
Em dezembro de 2023, a Procuradoria Regional Eleitoral no Paraná emitiu parecer
favorável à cassação e à inelegibilidade de Sergio Fernando Moro e do suplente
dele, Luís Felipe Cunha. O órgão considerou que a responsabilidade dos dois
ficou comprovada "através da participação direta de ambos nas viagens, eventos
e demais atos de pré-campanha".
Moro prestou depoimento ao TRE em dezembro. O senador, no entanto, optou
por responder às perguntas do relator das ações e do Ministério Público, mas
ficou em silêncio diante das perguntas dos advogados do PT e do PL.
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