O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), decidiu sancionar, nesta semana, 12 projetos de lei (PLs) que tinham sido aprovados na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em 2024. Esses projetos, focados principalmente em questões de Saúde Pública e Turismo, propostos por membros do Parlamento, agora se tornaram leis estaduais.
Dentre as novas legislações está a implementação da Política Estadual de Prevenção do Acidente Vascular Cerebral (AVC) e de Apoio às Vítimas, proposta pelo deputado Edmir Chedid (União). Esta lei estabelece diretrizes como o estímulo à pesquisa sobre o tema e a designação do dia 29 de Outubro como o Dia Estadual de Prevenção ao AVC.
Outra medida sancionada é a lei que prevê a identificação, através de adesivos e devidamente cadastrados, de veículos destinados ao transporte de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), um projeto do deputado Daniel Soares (União).
Ainda no âmbito da Saúde Pública, foi aprovada a criação do mês "Julho Dourado", voltado para ações de saúde animal e prevenção de zoonoses, uma iniciativa da deputada Maria Lúcia Amary (PSDB).
Confira abaixo a lista completa de leis sancionadas esta semana pelo governador Tarcísio:
– Classificação do município de São José do Rio Preto como de interesse turístico (MIT) – deputado Itamar Borges (MDB);
– Classificação do município de Pirassununga como de interesse turístico (MIT) – ex-deputado Marcos Zerbini e deputado Tenente Coimbra (PL);
– Declaração de Santa Cruz do Rio Pardo como a "Capital do Arroz" – deputado Ricardo Madalena (PL);
– Classificação do município de Pedregulho como de interesse turístico – deputada Delegada Graciela (PL);
– Instituição da Semana Estadual da Defesa Civil – deputada Valeria Bolsonaro (PL);
– Instituição do mês "Julho Dourado", dedicado a ações de saúde animal e prevenção de zoonoses – deputada Maria Lúcia Amary (PSDB);
– Instituição do "Dia da Valorização do Policial Civil" – deputado Reis (PT);
– Inclusão, no Calendário Oficial do Estado, do Dia Estadual da Comemoração da Basílica Menor São Bento da Cidade de Araraquara – deputada Márcia Lia (PT);
– Inclusão, no Calendário Oficial do Estado, da Semana das Cidades Inteligentes Paulistas – deputado Gerson Pessoa (Podemos);
– Instituição da identificação de veículo para transporte de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) – deputado Daniel Soares (União);
– Declaração do Auto de Páscoa de São José dos Campos como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado de São Paulo – deputado Dr. Elton (União);
– Instituição da Política Estadual de Prevenção do Acidente Vascular Cerebral e de Apoio às Vítimas – deputado Edmir Chedid (União).
Fonte: Por Conexão Política
