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Lei prevê punição a invasores de terra em São Paulo

Por Blog do Elias Hacker 28/03/2024 às 15:12:10

Criminosos serão identificados pelo CPF, O projeto de lei que sugere a imposição de penalidades a invasores de propriedades privadas, seja elas rurais ou urbanas, no Estado de São Paulo, foi proposto pelo deputado estadual Paulo Mansur (PL-SP).

Após a aprovação da lei, os invasores serão proibidos de receber "benefícios sociais", além de serem impedidos de participar de concursos públicos ou editais de licitação.

A Constituição Federal e a Declaração Universal dos Direitos Humanos asseguram "o direito à propriedade". É de responsabilidade do Estado proteger esse direito.

Na edição de A Força do Agro desta segunda-feira, 25, o público terá a oportunidade de aprender mais sobre o projeto proposto pelo deputado Paulo Mansur.

Fim das invasões de terra vai beneficiar o agronegócio brasileiro

A agronegócio é o "Brasil que dá certo". A grandeza e o potencial do setor, bem como os desafios que devem ser superados, são abordados diariamente no programa A Força do Agro.

O segmento corresponde a quase 30% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil – e continua se expandindo. As mudanças nesse setor acontecem rapidamente e afetam o campo. O Brasil é o terceiro maior produtor de alimentos e, nos próximos anos, é provável que se torne o principal fornecedor.

E não termina aqui. O agronegócio permeia o cotidiano das pessoas. Não somente na alimentação, mas também no vestuário, nos produtos de beleza, no transporte, na energia, em todos aspectos da vida.

O programa, que acontece de segunda a sexta-feira, tem como objetivo levar "informação" e "conhecimento" ao internauta. A meta é estabelecer uma conexão entre o campo e a cidade, de maneira leve e descontraída. As informações são da Revista Oeste.

Fonte: agoranoticiasbrasil.com.br

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