O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta
terça-feira (26) que a PEC (proposta de emenda à Constituição) que criminaliza
a posse e o porte de qualquer quantidade de droga ilícita deve ser
votada no plenário após o feriado da Páscoa. O texto já foi aprovado pela
Comissão de Constituição e Justiça da Casa, em um momento em que o Parlamento
busca responder ao julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre
a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. As informações são
do R7, parceiro nacional do Portal Correio.
"Estamos contando o prazo de cinco sessões de discussão. Amanhã
temos mais uma sessão de discussão da PEC 45, e, finalizado o prazo de cinco
dias, aí fica apta a ser apreciada no plenário. Acredito que após o feriado da
Semana Santa nós já tenhamos condições de apreciar em primeiro turno a proposta
de emenda à Constituição", detalhou Pacheco.
A PEC adiciona ao artigo 5º da Constituição o texto afirmando que
"a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de
entorpecentes e drogas afins sem autorização".
Pacheco é o autor do texto e tem defendido a aprovação da
proposta, com consequências legais para quem porta drogas no Brasil.
Como o texto altera a Constituição, ele precisa ser discutido em
cinco sessões no Senado antes da primeira votação. Depois disso, serão mais
três sessões de discussão antes da votação. em segundo turno. Para ser
aprovada, ela precisa do apoio de pelo menos dois terços dos senadores em ambas
as votações, o que equivale a 54 votos. Se aprovado, o texto será enviado à
Câmara dos Deputados.
Portal Correio