A União Europeia anunciou nesta segunda-feira (25) a abertura de cinco investigações diferentes para avaliar o cumprimento de leis já em andamento na região. As empresas alvo da ação são as gigantes Apple, Meta (dona do Facebook) e Alphabet (responsável pelo Google).

As três companhias serão avaliadas em relação ao cumprimeto da Lei dos Mercados Digitais, também conhecida como Digital Markets Act (DMA). O conjunto de normas começou a valer no início deste mês e envolve uma série de direitos e deveres sobre atuação no mercado e privacidade em relação às diferentes plataformas digitais.

O procedimento de avaliação pode levar no máximo 12 meses. Caso sejam detectadas irregularidades, a UE pode aplicar multas e outras punições até que as companhias regularizem os serviços.

O que a UE vai avaliar nas big tech

Especificamente, a comissão vai analisar cinco pontos de funcionamento de serviços digitais alterados com o DMA. Eles dizem respeito às opções de privacidade para o consumidor, além de algumas práticas para permitir a concorrência.

Os tópicos de investigação incluem os mecanismos de pagamento da Google Play Store e da App Store para dispositivos móveis. Nesse ponto, as marcas agora não podem mais impor ou forçar o uso da própria plataforma para processar transações, o que implica em uma taxa para a companhia.

A loja digital da Apple é uma das investigadas pela União Europeia.Fonte: GettyImages

Serão analisados também os resultados de busca do Google, a tela inicial do navegador Safari e o modelo de assinatura no Facebook que remove os anúncios e rastreadores e é exclusivo da região.

Além disso, a UE confirmou o início de trabalhos paralelos para verificar a implementação de lojas de aplicativo de terceiros no iOS — uma das mudanças mais radicais do DMA, já que por anos só a App Store era permitida dentro do ecossistema da empresa.

Até agora, representantes das companhias ainda não se manifestaram sobre o caso, mas devem colaborar normalmente com as investigações.

Fonte: Comissão Europeia