Desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiram
nesta quinta-feira (21), por unanimidade, que a petição na qual a defesa do
doleiro Alberto Youssef cobra acesso aos áudios captados em sua cela em 2014
deve tramitar na 13ª Vara de Curitiba, a que concentrou os casos da Lava Jato.
Originalmente, a petição de Youssef havia sido protocolada em abril do
ano passado na 13ª Vara, mas, em setembro, o juiz Fábio Nunes de Martino mandou
transferir o caso para a 23ª Vara, que abrigou as antigas investigações sobre
as escutas ambientais encontradas na carceragem.
De acordo com a desembargadora Salise Monteiro Sanchotene, relatora do
caso, a 13ª Vara "detém a competência para os feitos da Lava Jato, além de ter
sido o juízo encarregado de acompanhar o cumprimento do acordo".
Ela se refere ao acordo de colaboração premiada do Youssef, que pode ser
colocado em xeque a depender dos desdobramentos da petição sobre os grampos
ilegais.
De acordo com o advogado do doleiro, Gustavo Flores, o objetivo da busca
pela íntegra dos áudios captados é verificar a "espontaneidade e
voluntariedade" da delação. "Não temos nenhum revanchismo.
Queremos apenas verificar os requisitos essenciais para validade do
acordo", disse o advogado ao Painel.
A defesa do doleiro também disse que, agora, com a definição em relação
à competência da 13ª Vara, vai insistir para que uma nova investigação sobre o
caso das escutas ilegais seja aberta.
Flores afirmou que irá requisitar uma audiência com o atual juiz da 13ª
Vara, Danilo Pereira Júnior, e também com membros do Ministério Público Federal
e Polícia Federal, para discutir a questão.
Em julho do ano passado, a Coordenação-Geral de Assuntos Internos da
Polícia Federal, em Brasília, opinou sobre a petição de Youssef e afirmou que
não via motivos para abrir uma nova investigação.
De acordo com o delegado da PF Álex Levi Bersan de Rezende, já houve
"intenso escrutínio" sobre o assunto e não há fatos novos que justifiquem a
retomada do caso.
CATARINA SCORTECCI CURITIBA, PR (FOLHAPRESS)