O presidente da Embratur e deputado federal Marcelo Freixo (PT) foi condenado
pela 4ÂȘ Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) a pagar R$ 30 mil em
indenização por danos morais ao senador FlĂĄvio Bolsonaro (PL). A sentença,
emitida nesta quarta-feira (20), após uma postagem feita por Freixo em novembro
de 2021, que vinculava FlĂĄvio a atos de corrupção através de uma imagem que
simulava uma ficha criminal, associando-o ao crime de rachadinha.
Freixo, na ocasião, acusou FlĂĄvio de
envolvimento em crimes como lavagem de dinheiro e corrupção, destacando que
"Rachadinha é corrupção. O destino de FlĂĄvio Bolsonaro é a cadeia. Dele e de
toda a família". Esta afirmação levou FlĂĄvio a buscar reparação judicial,
alegando violação de sua honra e danos à sua imagem.
Defendendo-se, Freixo alegou que a
postagem, posteriormente deletada, possuía um carĂĄter satírico e humorístico,
enfatizando que não tinha a intenção de sugerir que FlĂĄvio fosse realmente um
prisioneiro. No entanto, a juíza Fernanda Galliza do Amaral, responsĂĄvel pela
decisão, identificou um abuso na liberdade de expressão por parte de Freixo,
apontando que a montagem poderia, de fato, ser interpretada como uma declaração
de que FlĂĄvio estaria preso, ultrapassando os limites aceitĂĄveis do direito de
manifestação.
Fonte: Hora Brasilia