O presidente da Embratur e deputado federal Marcelo Freixo (PT) foi condenado
pela 4ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) a pagar R$ 30 mil em
indenização por danos morais ao senador Flávio Bolsonaro (PL). A sentença,
emitida nesta quarta-feira (20), após uma postagem feita por Freixo em novembro
de 2021, que vinculava Flávio a atos de corrupção através de uma imagem que
simulava uma ficha criminal, associando-o ao crime de rachadinha.
Freixo, na ocasião, acusou Flávio de
envolvimento em crimes como lavagem de dinheiro e corrupção, destacando que
"Rachadinha é corrupção. O destino de Flávio Bolsonaro é a cadeia. Dele e de
toda a família". Esta afirmação levou Flávio a buscar reparação judicial,
alegando violação de sua honra e danos à sua imagem.
Defendendo-se, Freixo alegou que a
postagem, posteriormente deletada, possuía um caráter satírico e humorístico,
enfatizando que não tinha a intenção de sugerir que Flávio fosse realmente um
prisioneiro. No entanto, a juíza Fernanda Galliza do Amaral, responsável pela
decisão, identificou um abuso na liberdade de expressão por parte de Freixo,
apontando que a montagem poderia, de fato, ser interpretada como uma declaração
de que Flávio estaria preso, ultrapassando os limites aceitáveis do direito de
manifestação.
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