O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta
quinta-feira (21/3), recurso de Jair Bolsonaro (PL) que pedia para anular
decisão que condenou o ex-presidente a pagar R$ 70 mil por publicações nas
redes sociais com críticas a Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha
das Eleições de 2022.
Dino foi sorteado entre os ministros do STF como relator do recurso. No
documento, os advogados da campanha de Bolsonaro contestam a decisão e a multa.
Dino, no entanto, rejeitou o pedido por questões processuais. Para o ministro,
a jurisprudência do Supremo impede a reavaliação das provas julgadas pelo TSE.
"Houve reconhecimento de que
estes não só efetivaram impulsionamento de conteúdo negativo na internet como
também não identificaram de forma inequívoca, clara e legível o número de
inscrição no CNPJ [Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica] ou o número de
inscrição no CPF [Cadastro Nacional de Pessoa Física] da pessoa responsável,
além de que não colocaram a expressão "Propaganda Eleitoral", desrespeitando as
regras", disse Dino na decisão.
No vídeo em questão, que ensejou a decisão do TSE, publicado no canal de
YouTube do Partido Liberal, a imagem de Lula é associada às palavras
"espertalhões, ladrões, presidiários e assaltantes do dinheiro público".
Dino foi indicado por Lula, em novembro de 2023, para ocupar a vaga da
ministra aposentada Rosa Weber. Até então, ele ocupava a cadeira de ministro da
Justiça e Segurança Pública. Em cerimônia, em 22 de fevereiro, Dino tomou posse
como ministro da Corte Suprema.
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