A defesa do ex-jogador de futebol Robson de Souza, o Robinho, de 40 anos,
apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) habeas corpus para pedir a
suspensão da ordem de prisão imediata até que não haja mais possibilidade de
apresentar recursos.
Esse pedido ocorre após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinar,
nessa quarta-feira (20/3), que o ex-atleta deve cumprir, no Brasil, sentença da
Justiça da Itália que o condenou a 9 anos de prisão por estupro coletivo contra
uma mulher albanesa, bem como ser preso imediatamente.
Até o momento, não há relator para o habeas corpus. O ministro do STF
responsável pelo caso será definido por meio de sorteio.
O advogado do ex-jogador Robinho, José Eduardo Alckmin, afirmou que a
decisão do STJ contraria "o princípio da ampla defesa e do devido processo
legal". Ele também diz que "existe urgência na apreciação do pedido" devido à
iminência da prisão do ex-jogador.
"No caso em questão, o paciente aguardou em liberdade todo o processo de
homologação e nunca representou um risco à aplicação da legislação pátria,
portanto sua liberdade é de rigor até o trânsito em julgado da discussão",
explica Alckmin no habeas corpus.
"Além do mais, existe grande plausibilidade jurídica de que o Supremo
Tribunal Federal possa rever a decisão homologatória do Superior Tribunal de
Justiça, pois a pretensão apresentada pelo Estado italiano, de que seja
homologada decisão condenatória penal para que seja executada no Brasil pena
estabelecida no estrangeiro, coloca-se em chapada contrariedade à Constituição
da República", alega.
O caso Robinho
O crime ocorreu em 2013, na boate Sio Caffé, em Milão, na Itália, à
época em que o jogador atuava pelo Milan. Além dele, outros quatro brasileiros
foram acusados de estuprar uma mulher de origem albanesa.
Robinho foi condenado em 2017 pelo crime. Ele acabou recorrendo da
decisão, mas foi condenado em todas as instâncias. Em 2022, a Justiça da Itália
julgou o brasileiro na terceira e última instância, impossibilitando qualquer
outro tipo de recurso para ele.
A Itália solicitou a extradição do ex-jogador ao Brasil, para cumprir a
pena no país. O pedido foi negado, uma vez que a Justiça Brasileira impede a
extradição de seus cidadãos para o cumprimento de pena, mas agora ele pode
cumprir no sistema penitenciário brasileiro.
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