Com um ano de processo, os ministros do STF André Mendonça e Kassio Nunes Marques seguem defendendo que os julgamentos das pessoas presas nos atos golpistas do 8 de Janeiro aconteçam em instâncias inferiores. Indicados por Jair Bolsonaro, Mendonça e Nunes Marques reafirmaram o posicionamento na semana passada, no julgamento que inocentou o primeiro réu do 8 de Janeiro.

"Reitero meu posicionamento quanto à ausência de competência deste Supremo Tribunal Federal para processamento e julgamento do presente caso", escreveu Mendonça, afirmando: "O julgamento originário perante o STF de pessoa não detentora de foro por prerrogativa de função é absolutamente excepcional". André Mendonça transcreveu seus argumentos no julgamento no plenário do STF em que foi voto vencido sobre a questão.

Nunes Marques, por sua vez, sustentou que o debate sobre onde os réus pelo 8 de Janeiro devem ser julgados ainda "merece reflexão, debate e enfrentamento aprofundados". O ministro citou que todos têm direito ao juiz natural, ou seja, devem ter o caso julgado por um magistrado previamente determinado pela lei. "Trata-se de garantia fundamental sedimentada nos Estados
democráticos de direito ao longo dos últimos séculos", completou Nunes Marques.

Essas manifestações aconteceram no julgamento que absolveu Geraldo Filipe da Silva, homem em situação de rua absolvido pelo STF depois de ficar preso por 320 dias. Até agora, o Supremo condenou pelo menos 131 pessoas pela participação nos atos golpistas do 8 de Janeiro. A Procuradoria-Geral da República denunciou cerca de 1.300.

Fonte: Metropoles