Com um ano de processo, os ministros do STF André Mendonça e Kassio
Nunes Marques seguem defendendo que os julgamentos das pessoas presas nos atos
golpistas do 8 de Janeiro aconteçam em instâncias inferiores. Indicados por
Jair Bolsonaro, Mendonça e Nunes Marques reafirmaram o posicionamento na semana
passada, no julgamento que inocentou o primeiro réu do 8 de Janeiro.
"Reitero meu posicionamento quanto à ausência de competência deste
Supremo Tribunal Federal para processamento e julgamento do presente caso",
escreveu Mendonça, afirmando: "O julgamento originário perante o STF de pessoa
não detentora de foro por prerrogativa de função é absolutamente excepcional".
André Mendonça transcreveu seus argumentos no julgamento no plenário do STF em
que foi voto vencido sobre a questão.
Nunes Marques, por sua vez, sustentou que o debate sobre onde os réus
pelo 8 de Janeiro devem ser julgados ainda "merece reflexão, debate e
enfrentamento aprofundados". O ministro citou que todos têm direito ao juiz
natural, ou seja, devem ter o caso julgado por um magistrado previamente
determinado pela lei. "Trata-se de garantia fundamental sedimentada nos Estados
democráticos de direito ao longo dos últimos séculos", completou Nunes Marques.
Essas manifestações aconteceram no julgamento que absolveu Geraldo
Filipe da Silva, homem em situação de rua absolvido pelo STF depois de ficar
preso por 320 dias. Até agora, o Supremo condenou pelo menos 131 pessoas pela
participação nos atos golpistas do 8 de Janeiro. A Procuradoria-Geral da
República denunciou cerca de 1.300.
Metropoles