O deputado federal Guilherme Derrite (PL-SP), relator do projeto de lei
das "saidinhas", explicou, em entrevista à CNN nesta quarta-feira (20), os
principais pontos do texto que deve ser votado hoje na Câmara.
Segundo Derrite, a proposta prevê acabar com "aqueles "feriadões" de
sete dias que todos os presos do regime semiaberto, praticamente, eram
liberados, sem nenhum critério, durante cinco oportunidades, e ficavam sete
dias na comarca onde eles cumpriam [pena]".
O texto, de acordo com o deputado, também retoma a exigência do exame
criminológico para qualquer progressão de regime. Atualmente, além do tempo de
pena cumprido, é avaliado o comportamento do detento.
Uma terceira alteração destacada pelo relator é a ampliação da
possibilidade de monitoramento eletrônico. "O que isso significa? Que hoje a
tornozeleira eletrônica utilizada para o regime semiaberto vai poder ser
utilizada, por exemplo, no regime aberto", explica Derrite.
Os parlamentares devem votar ainda hoje o PL na Casa Legislativa. A
expectativa é de que seja aprovado.
"A expectativa é de que o projeto seja votado hoje e estamos muito
otimistas pela aprovação. Eu acompanhei as alterações feitas pelo Senado para
que haja um ambiente favorável na Câmara dos Deputados pela aprovação", disse o
deputado à CNN hoje mais cedo.
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