O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou mais uma vez nesta quarta-feira
(20) a retomada do julgamento sobre a revisão da vida toda de aposentadorias do
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O processo que trata do tema estava na pauta de julgamentos de hoje, mas
não foi chamado. A sessão foi dedicada ao julgamento de processos que tratam do
combate a queimadas no Pantanal. A nova data ainda não foi confirmada.
A Corte vai decidir se haverá alterações na decisão do próprio tribunal,
que, em 2022, reconheceu a revisão da vida toda e permitiu que aposentados que
entraram na Justiça possam pedir o recálculo do benefício com base em todas as
contribuições feitas ao longo da vida.
Apesar da decisão, a revisão ainda não é aplicada devido a um recurso do
INSS. O órgão quer restringir os efeitos da validade da revisão.
O INSS quer excluir a aplicação da revisão a benefícios previdenciários
já extintos, decisões judiciais que negaram direito à revisão conforme a
jurisprudência da época e proibição de pagamento de diferenças antes de 13 de
abril de 2023, data na qual o acórdão do julgamento do STF foi publicado.
O último andamento do processo ocorreu no dia 1° de dezembro do ano
passado, quando o ministro Alexandre de Moraes interrompeu o julgamento do
recurso no plenário virtual da Corte. Com a decisão, o julgamento foi suspenso
e terá continuidade na modalidade presencial.
Até o momento, os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, que votou antes da
aposentadoria, e Cármen Lúcia votaram para estabelecer como marco para o
recálculo o dia 17 de dezembro de 2019, data na qual o Superior Tribunal de
Justiça (STJ) reconheceu o mesmo direito de revisão a um segurado do INSS.
Os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso
votaram pela anulação da decisão do STJ.
Edição: Maria Claudia
Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - BrasÃlia