O plenário da Câmara dos Deputados aprovou em votação simbólica, nesta
quarta-feira (20/3), o projeto de lei (PL) nº 2.253/22, que acaba com as saídas
temporárias de presos, as chamadas saidinhas. Agora, o texto será enviado para
a mesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que ele sancione ou
vete a lei. Como o PL foi aprovado por unanimidade na Câmara, a tendência é que
o presidente assine a sanção.
O texto foi aprovado pelo Senado em fevereiro deste ano e retornou à
Câmara dos Deputados. Na última semana, o secretário de Segurança Pública de
São Paulo, Guilherme Derrite, se licenciou do cargo para reassumir
temporariamente o mandato de deputado federal. Ele foi relator do projeto
quando o texto passou pela Câmara em 2022, e assumiu novamente a relatoria do
texto, diretamente no plenário.
O texto abre exceção apenas para detentos que estudam e trabalham.
Nesses casos, eles terão direito a saídas temporárias para cumprir a carga
horária de cursos profissionalizantes, ensino médio ou superior.
Esta exceção não constava no texto aprovado inicialmente pela Câmara,
mas foi incluída pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator da matéria no
Senado, após mobilização de Sergio Moro (União-PR).
"Permitir que presos que cometeram crimes de diminuta gravidade, sem
violência ou ameaça, possam estudar parece ser uma válvula impulsionadora do
processo de reinserção do apenado, possibilitando uma reintegração mais efetiva
após o resgate das reprimendas a ele impostas", argumentou Derrite.
O autor do projeto original, deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ),
criticou as alterações feitas no texto e afirmou que elas acabam com a
ressocialização de detentos. "Sair pra estudar e trabalhar não é
ressocializar", ressaltou.
"Nós estamos, por um problema de uma minoria que poderia ser controlada
e contida, extinguindo esse direito pra grande maioria", continuou Pedro Paulo,
em discurso no plenário.
Entenda a legislação
Atualmente, a Lei de Execução Penal permite que presos em regime semiaberto
sejam beneficiados com a saída temporária, cumprindo requisitos como bom
comportamento. As saidinhas costumam ocorrer em datas comemorativas, como Dia
das Mães, Páscoa e Natal.
Detentos que tenham cometido crimes hediondos não têm direito ao
benefício. Os presos precisam informar o endereço onde permanecerão durante a
noite, e são proibidos de frequentar locais como bares e casas noturnas.
agoranoticiasbrasil.com.br