O acordo de colaboração premiada de Mauro Cid com a Polícia Federal prevê que,
se ele for condenado — o que muito provavelmente será —, sua pena não poderá
ultrapassar dois anos de prisão.
O tempo estipulado visa dificultar a expulsão do ex-ajudante de ordens
de Jair Bolsonaro do Exército, por meio da perdes de seu posto de
tenente-coronel e da patente de oficial.
Segundo o Código Penal Militar, "a perda de posto e patente resulta da
condenação a pena privativa de liberdade por tempo superior a 2 anos", após o
oficial ser julgamento pela Justiça Militar.
Quando a pena é maior que dois anos, o Ministério Público pode ingressar
com uma ação no Superior Tribunal Militar (STM) pedindo que o oficial seja
julgado indigno de manter se manter na Força.
Já quando a pena é menor que dois anos, cabe ao comandante do Exército
iniciar o processo. Para isso, ele precisa acionar o chamado "Conselho de
Justificação", que julga o militar internamente e, depois, envia o caso para o
STM.
"A diferença em relação ao tempo de pena basicamente é quem vai poder
iniciar o processo (de perda de posto e patente). Mas, no primeiro caso (pena
superior a dois anos), o processo costuma ser mais rápido", avaliou à coluna um
general da ativa.
Além de dificultar sua expulsão do Exército, uma pena menor que dois
anos fará com que o militar cumpra a decisão no regime aberto, sem precisar
voltar para a cadeia no regime fechado.
O acordo de colaboração premiada de Mauro Cid com a PF foi assinado no
segundo semestre de 2023 e homologado pelo ministro do STF Alexandre de Moraes
em setembro.
Para que os termos do acordo sejam validados, a colaboração premiada
precisa ser considerada efetiva tanto pela Polícia Federal quanto pelo Supremo,
ao final das investigações.
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