A Câmara inicia a semana com a pauta pressionada por quatro projetos do governo
que trancam a votação de outras propostas a partir de terça-feira (19), e, com
parlamentares atentos ao relatório de receitas e despesas do governo, que deve
destravar acordos sobre vetos ao Orçamento e a parte das emendas parlamentares
(leia mais abaixo).
As matérias com urgência constitucional — solicitadas pelo governo
— têm prazo de 45 dias para serem votadas. Por isso, impedem a votação de
outros projetos no plenário.
Esses textos tratam de questões econômicas e tributárias. São
eles:
· altera o Código Civil para dispor sobre atualização monetária e
juros;
· permite quotas diferenciadas de depreciação acelerada para
máquinas usadas em determinadas atividades econômicas;
· aprimora o instituto da falência do empresário e da sociedade
empresária;
· dispõe sobre o devedor contumaz e as condições para usufruto de
benefícios fiscais.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que pretende
votar na terça o programa que cria o Programa de Aceleração da Transição
Energética (Paten).
Apesar da pauta cheia, o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO),
relator da proposta que trata sobre o devedor contumaz, disse que o texto deve
ser analisado pelo plenário no mesmo dia.
O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator de outro projeto que
tranca a pauta, também confirmou a votação na próxima semana, entre terça e
quarta-feira (20).
"A ideia é que a gente vote terça ou quarta. Segunda e terça vamos
fazer o processo de escuta para ouvir as contribuições dos parlamentares",
disse o deputado.
Outro ponto que deve atrair a atenção dos parlamentares nesta
semana é o relatório de despesas e receitas do governo, que será divulgado na
sexta-feira (22).
O anúncio tem sido tratado por integrantes do governo como uma
forma de mostrar aos parlamentares a pertinência dos vetos do presidente Luiz
Inácio Lula da Silva (PT) ao Orçamento. Um desses vetos atingiu as emendas de
comissão.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem
partido), afirmou que, após a divulgação, os parlamentares devem agendar a
primeira sessão do Congresso em 2024. "Pretendemos fazê-la até o dia 15 de
abril", disse.
As sessões do Congresso são destinadas à avaliação de vetos
presidenciais às propostas aprovadas pelo parlamento.
Na sessão do Congresso, o governo vai trabalhar para manter o veto
de Lula a parte das emendas de comissão, deixando a rubrica no patamar dos R$
11 bilhões, como estava previsto inicialmente.
Durante a tramitação no Congresso, o relator do Orçamento, Luiz
Carlos Motta (PL-SP), aumentou o valor para R$ 16,6 bilhões. Lula vetou R$ 5,6
bilhões.
Segundo Randolfe, o governo deve enviar um projeto ao Congresso
para retomar o desenho da distribuição das emendas de comissões como previsto
inicialmente, levando em conta os R$ 11 bilhões, antes de Motta elevar os
valores.
Isso deve ser feito logo após a reunião desta semana da Junta de
Execução Orçamentária (JEO), responsável por acompanhar as receitas e despesas
do governo.
A recomposição do desenho original das emendas de comissão é necessária,
segundo parlamentares, já que, com o veto, alguns colegiados importantes
ficaram sem recurso algum — como as comissões de Turismo e de Minas e Energia,
ambas ligadas a ministérios comandados pelo Centrão.
A expectativa do governo é que a manutenção do veto seja possível,
após essa reacomodação.
Fonte: agoranoticiasbrasil.com.br
