Enquanto setores da economia temem impactos do Imposto Seletivo (IS) sobre suas
cadeias, o Ministério da Fazenda reitera a posição de que o tributo terá
natureza extrafiscal e crê que, caso sua arrecadação supere as expectativas, os
cofres do governo serão prejudicados.
O IS, apelidado de "imposto do pecado", foi criado pela reforma
tributária e vai incidir sobre produtos danosos à saúde humana e ao meio
ambiente, de forma a impactar seu consumo — ou seja, teoricamente, sem objetivo
de arrecadar.
A percepção está baseada em uma característica prevista na reforça. O
texto prevê que, de 2027 a 2033, a alíquota da Contribuição sobre Bens e
Serviços (CBS), imposto federal criado pela reforma, será fixada considerando
que essa receita somada à do imposto do pecado deve recompor a redução da
receita com PIS, Pasep e IPI, os tributos federais atuais.
Caso a arrecadação com o Imposto Seletivo seja superior à redução da
receita do IPI, a alíquota da CBS será reduzida no mesmo montante deste
excesso.
Acontece que a maior parte da arrecadação do IS será destinada a estados,
municípios e fundos constitucionais (cerca de 60%). Por outro lado, a arrecadação
da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo imposto nacional criado pela
reforma, será destinado 100% ao governo federal.
Dessa maneira, se a receita do IS, cuja parcela destinada à União é
menor, pesar na balança no período de transição, a alíquota da CBS seria
comprimida, e o governo seria lesado no tributo que arrecada integralmente.
A regulamentação da reforma tributária prevê que haverá um anteprojeto
para tratar especificamente sobre o IS. Um grupo de trabalho composto por
técnicos redige a proposição e calibra o mecanismo. A tendência é de que os
debates sejam finalizados nas próximas semanas, e os textos, encaminhados ao
Congresso até o começo de abril.
Setores produtivos, como de petróleo e mineração, já sinalizam que
estarão ativos durante a tramitação da peça. Os atores criticam a incidência do
IS, em até 1%, sobre a extração destes produtos — regra estabelecida pela PEC
da reforma e que agora será regulamentada.
Fonte: agoranoticiasbrasil.com.br
