De acordo com estudiosos da área de direito criminal, da segurança
pública e da psicologia, a prática de tiro esportivo pode estimular um
comportamento violento nos menores de idade e a cultura do ódio, ainda mais em
um contexto de aumento da violência nas escolas.
O Governo Lula implementou inúmeras medidas para reverter todo esse
quadro no campo do armamentismo, revogando os decretos de flexibilização e
instituindo novas regras mais rígidas para a aquisição e porte de armas e
munições.
Por meio do Decreto n. 11.615, de 21 de julho de 2023, Lula estabeleceu
critérios restritivos para a autorização de menores (com idade a partir de 14
anos) para a prática de tiro desportivo, que incluem a exigência de autorização
judicial, após avaliação individual e comprovação da aptidão psicológica do
postulante.
DIVIRJO, MESTRE!
De fato, Lula desfez muito do que
Bolsonaro fez na legislação armamentista. Porém, a deputada petista entendeu
que a idade mínima para a prática de tiro desportivo deve ser ampliada para 17
anos – divergindo, assim, do presidente Lula, que estabeleceu como 14 a
idade mínima – dada a capacidade da prática dessa modalidade
influenciar no desenvolvimento comportamental dos jovens.
Segundo Erika Kokay, seu projeto de lei nº
617-2024 visa dar maior garantia da proteção e da integridade de crianças e
adolescentes.
Na justificativa final em sua exposição de motivos, a deputada diz:
"Por todo o exposto, considerando que a
proposta pretende assegurar o direito a uma infância saudável e a preservação
da cultura de paz, conto com o apoio dos nobres pares com vistas à aprovação
desta proposição legislativa."
Revista Militar