Mais um político estrangeiro acionou o STF para ter declarado nulo contra si o
uso de provas do acordo de leniência da Odebrecht — já anuladas pelo Supremo em
inúmeros processos no Brasil. Desta vez, o pedido direcionado ao ministro Dias
Toffoli foi apresentado por Ricardo Martinelli, que foi presidente do Panamá
entre 2009 e 2014.
Martinelli responde, ao lado de outras 35 pessoas, a uma ação penal por
lavagem de dinheiro na Justiça panamenha. O caso corre no Juzgado Segundo
Liquidador de Causas Penales del Primer Circuito Judicial de La Província
Panamá.
Entre as provas apresentadas pela procuradoria contra o ex-presidente do
Panamá estão relatos de delatores da Odebrecht e materiais dos sistemas Drousys
e MyWebDay B, usados pela empreiteira para gerir pagamentos ilícitos a
políticos e autoridades. O conteúdo dos dois sistemas, parte central do acordo
de leniência da Odebrecht e lastro probatório das declarações dos delatores,
foi invalidado pelo STF no Brasil.
O pedido a Dias Toffoli foi apresentado em uma ação na qual o ex-presidente
do Peru Ollanta Humala já havia conseguido a declaração de nulidade destas
provas contra si. Como mostrou a coluna, dois empresários panamenhos implicados
no mesmo processo que Ricardo Martinelli, Riccardo Francolini Arosemena e Juan
Antonio Niño, obtiveram de Toffoli o mesmo entendimento.
Os advogados do ex-presidente querem que a decisão também seja aplicada
a ele. Solicitaram ainda que o Supremo impeça que sejam ouvidos como
testemunhas na ação penal do Panamá oito delatores da Odebrecht, cujos
depoimentos estão previstos para novembro deste ano. A alegação neste sentido é
que, se as provas são nulas, testemunhos que se baseiem nelas também serão.
Além de Ricardo Martinelli, uma outra ré no mesmo processo, Aurora
Muradas Fraiz, encaminhou o mesmo pedido a Toffoli. Reportagens da imprensa
panamenha apontam Aurora como amante de Martinelli e, segundo a acusação à
Justiça, ela recebeu dinheiro de empresas da Odebrecht a pedido dele. Os dois
são defendidos pelos mesmos advogados.
Fonte: agoranoticiasbrasil.com.br
