A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia negou nesta
sexta-feira, 15, o prosseguimento a uma ação judicial protocolada em fevereiro
deste ano pelos advogados de Jair Bolsonaro (PL) para tentar anular as
investigações do caso das joias sauditas. O ex-presidente é suspeito de ter
vendido bens de alto valor que recebeu no exercício da Presidência da República
— o que seria, em tese, uma modalidade de desvio de bens que pertencem à União.
A ação, que é uma ADPF (arguição de descumprimento de preceito
fundamental), foi protocolada em nome do PP, partido da base aliada do
ex-presidente, mas é assinada pelos mesmos advogados que patrocinam a defesa de
Bolsonaro nas investigações em que ele é suspeito de tramar um golpe de Estado,
depois de ter sido derrotado no segundo turno das eleições de 2022. O ação
pedia que os atos do inquérito fossem anulados.
Em menos de um mês, o caso teve um desfecho. Cármen Lúcia, que é a
relatora, decidiu arquivá-lo sem a apreciação dos demais ministros, porque
entendeu que o tipo de processo escolhido não é o rito adequado e que Bolsonaro
tem condições de questionar a investigação por meio de outras instâncias. "A
arguição de descumprimento de preceito fundamental não pode ser utilizada para
substituir os instrumentos recursais ou outras medidas processuais ordinárias
acessíveis à parte processual", disse na decisão.
O Supremo até tem precedentes que vão no mesmo sentido da tese dos
advogados de Bolsonaro — de que a ADPF pode ser usada para questionar decisões
judiciais que embasam investigações como as do ex-presidente –, mas a relatora
entendeu que eles não se aplicam ao caso das joias sauditas. De acordo com o
que deliberou a ministra, "a pretensão poderia ser obtida, com adequação,
efetividade e proveito, por outros meios processuais, circunstância que
patenteia o descabimento da presente arguição". Dessa decisão ainda cabe
recurso para o plenário do Tribunal.
Outros reveses
Esse é o terceiro revés que o ex-presidente sofre essa semana no
Supremo. Nesta sexta-feira, 15, o ministro Alexandre de Moraes tornou públicos
os depoimentos colhidos no inquérito da tentativa de golpe de Estado. O
presidente do PL, Valdemar Costa Neto, disse que foi ao STF questionar as urnas
por pressão do ex-presidente e o general Freire Gomes, ouvido como testemunha,
confirmou que Bolsonaro tramava tomar o poder. O depoimento dele foi antecipado
por VEJA.
Além disso, no começo da semana a Procuradoria-Geral da República (PGR)
opinou pela rejeição de um recurso do ex-presidente que pede que Moraes seja
declarado impedido nessa investigação do golpe. O argumento da defesa é de que
o ministro é vítima do caso, por causa do suposto monitoramento de que foi
vítima. De acordo com o relatório da Polícia Federal no inquérito, havia planos
para sequestrar o magistrado.
Veja