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Estados brasileiros planejam aumentar a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 25%, apontam informantes ouvidos pelo Estadão. Segundo as fontes, "há um clima muito favorável" para a revisão do tributo.
A cobrança de 17% foi determinada em junho de 2023 como resposta ao programa Remessa Conforme da Receita Federal. O reajuste acarretou um aumento substancial na arrecadação dos estados, chegando a R$ 160 milhões somente sobre essas encomendas.
"[Os governadores] estão felizes, nunca tinham recebido essa receita", pontuou um técnico entrevistado pelo Estadão. A revisão do ICMS deve ser discutida na quarta-feira (13) em uma reunião presencial do Comitê de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz).
O encontro tem como pauta principal a regulamentação da reforma tributária, mas também devem ocorrer discussões sobre outros assuntos. Porém, se não acontecer na ocasião, a discussão deve acontecer no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em 12 de abril.
Para ser aprovada, a mudança precisa do aval de 27 assembleias legislativas – o que retarda a alteração —, a taxação precisa ser uniforme para viabilizar o Remessa Conforme. Se o parecer for favorável, o novo ICMS só entra em vigor em 2025, uma vez que o imposto segue a regra da anterioridade anual (surte efeito no próximo ano).
Se o ICMS aumentar, a taxa cobrada para compras abaixo de US$ 50 (R$ 250, aproximadamente) será de 25%. A mudança pode desincentivar a compra de produtos internacionais e enfraquecer a adesão ao Remessa Conforme, impactando vendas em marketplaces internacionais como Shein, Shopee e AliExpress.
Vale ressaltar que o ICMS também é cobrado em compras acima de US$ 50, calculado sobre o valor do produto somado ao imposto de importação. Nesse caso, o aumento será mais significativo.
De certa forma, o aumento do ICMS também deve atender aos interesses dos varejistas nacionais, que brigam com o Governo Federal por mais equilíbrio tributário com plataformas internacionais. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) solicitou ao governo mais informações sobre o Remessa Conforme.
Fonte: Estadão
