O Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/2023 que
isenta veículos com 20 anos ou mais do pagamento do Imposto sobre a Propriedade
de Veículos Automotores (IPVA). O texto agora segue para análise na Câmara dos
Deputados.
O senador Marcos Rogério (PL-RO), relator da proposta, defende que a
isenção do IPVA pode gerar perda de arrecadação apenas nos estados de Minas
Gerais, Pernambuco e Santa Catarina, visto que as outras unidades da federação
possuem isenção do imposto para veículos com mais de 10 anos.
A proposta obteve 66 votos a favor no primeiro turno, e 65 favoráveis no
segundo.
O texto é de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG). O político
argumentou na proposta que a população de baixa será a mais beneficiada com a
isenção do IPVA. "Entendemos, diante disso, que os princípios da justiça fiscal
e o da capacidade econômica requerem deste Congresso a tomada de medidas para assegurar
a esses brasileiros a manutenção da propriedade de seus veículos. E nesse
contexto a tributação é fator de grande importância, haja vista que para a
população de baixa renda, proprietária de automóveis mais antigos, a despesa
com o IPVA consome parcela relevante de suas receitas", argumentou.
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