O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (13/3), o projeto de lei
batizado como Marco Legal dos Games. A iniciativa regulamenta os jogos
eletrônicos e prevê incentivos para empresários do setor através da Lei
Rouanet.
A votação foi feita de forma simbólica, sem o registro nominal dos
votantes, mas o texto de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP) não é
definitivo, visto que ainda precisa ser analisado pela Câmara.
O Marco Legal dos Games prevê benefícios para o setor, enquadrando o
desenvolvimento de jogos eletrônicos como atividade de pesquisa tecnológica e
desenvolvimento de inovação tecnológica (PDI).
Com os incentivos da Lei Rouanet e da Lei do Audiovisual, o imposto de
renda cobrado em remessas ao exterior relacionadas à exploração de jogos
eletrônicos ou licenciamentos seria abatido em até 70%. Além disso, o setor
também terá direito a redução de 50% do Imposto sobre Produtos Industrializados
(IPI) cobrado sobre equipamentos, máquinas, aparelhos, instrumentos, acessórios
e ferramentas.
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