Nesta terça-feira, 12, Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), reiterou a possibilidade de cassação de registro ou mandato de
candidatos caso sejam propagadas fake news durante o processo eleitoral.
O alerta foi emitido durante a inauguração do Centro Integrado de Enfrentamento
à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde), no TSE.
De acordo com Moraes, haverá uma colaboração entre o Ciedde, grandes
empresas de tecnologia, a Anatel e os 27 Tribunais Regionais Eleitorais para
implementar um "sistema integrado". O objetivo é agilizar a remoção de supostas
notícias falsas durante o processo eleitoral.
O propósito principal do Ciedde é garantir a implementação das 12
resoluções ratificadas pela Corte. O grupo de trabalho também se dedicará a
realizar campanhas publicitárias e fornecer cursos que ensinem conceitos de
democracia e estratégias para combater a desinformação. Inicialmente, a
iniciativa será direcionada para magistrados e advogados.
Acordos do centro contra desinformação do TSE
Durante a cerimônia, também se celebraram acordos com a Anatel, os
Tribunais Regionais Eleitorais, o Ministério da Justiça, a Procuradoria-Geral
da República e big techs.
· a) Implementar cooperação no âmbito administrativo;
· b) Realizar o intercâmbio de informações e agilizar a entidades e
plataformas de redes sociais, visando "otimizar preventivas", observadas as
disposições da Lei no 13.709/2018;
· c) Cooperar na defesa da integridade do Processo Eleitoral e da
confiabilidade do sistema eletrônico de votação, inclusive mediante a emissão
de notas, pareceres e declarações públicas, conforme critério de conveniência e
oportunidade;
· d) Promover a cooperação entre a Justiça Eleitoral, órgãos públicos e
entidades privadas, em especial as plataformas de redes sociais e serviços de
mensageria privada, durante o per?odo eleitoral, para garantir o cumprimento
da Resolução no 23.610, de 18 de dezembro de 2019, com as alterações promovidas
pela Resolução no 23.732, de 27 de fevereiro de 2024, inclusive auxiliando os
Tribunais Regionais Eleitorais no aperfeiçoamento da regular utilização da
inteligência artificial no âmbito eleitoral, o combate à "desinformação, o
deepfake" e a proteção à liberdade de escolha dos eleitores;
· e) Cooperar na realização de cursos, seminários e estudos para a
promoção de educação em cidadania, Democracia, Justiça Eleitoral, direitos
digitais e combate à desinformação eleitoral; e
· f) Cooperar na organização de campanhas publicitárias de educação contra
a desinformação, "discursos de ódio e antidemocrático, e em defesa da
Democracia e da Justiça Eleitoral.
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