A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma manifestação
contrária ao pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que o
ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja declarado
impedido na investigação sobre um suposto golpe de Estado.
No mês passado, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso,
negou um primeiro pedido de Bolsonaro. Entretanto, seus advogados apresentaram
um recurso e solicitou que o caso seja analisado pelo plenário da Corte.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu o não
conhecimento do recurso, ou seja, que ele seja rejeitado sem a análise do
mérito. Para Gonet, a defesa não apresentou no recurso os fundamentos da
decisão questionada e "limitou-se a reiterar os argumentos da inicial".
A PGR ainda rebateu um dos principais argumentos de Bolsonaro, o de que
Moraes não poderia atuar na investigação por ser uma das vítimas, já que havia
um plano para monitorá-lo. Gonet considerou, contudo, que as condutas
investigadas "têm como sujeito passivo a coletividade, e não uma vítima
individualizada".
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