O Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu nesta sexta-feira a cassação do
mandato do ex-secretário de Aquicultura e Pesca do governo de Jair Bolsonaro, o
senador Jorge Seif (PL-SC) por suposta interferência do empresário Luciano
Hang, da loja de departamentos Havan, na sua campanha nas eleições de 2022. Em
sua manifestação, o MPE recomendou a inelegibilidade de Seif e Hang, além da
aplicação de multa.
"A partir do momento em que se verifica, inclusive reforçado pelos
argumentos de defesa dos recorridos, que há uma simbiose no tratamento de
marketing e de uso de bens empresariais entre Luciano Hang empresário e Luciano
Hang cidadão, é evidente que essa relação contamina e prejudica a suposta
atuação de um cidadão que quer apoiar uma ideologia e uma candidatura, já que
no caso concreto, houve abuso dos limites possíveis para apoio individual de
candidatura e igualmente o uso, vedado, de pessoa jurídica em financiamento de
campanha, não declarado", defende o MPE.
Em novembro passado, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
(TRE-SC) rejeitou por unanimidade o recurso apresentado pela coligação estadual
"Bora Trabalhar", composta pelo Patriota, PSD e União Brasil. O senador teria
usado cinco aeronaves da loja Havan durante a campanha, sem prestar contas à
Justiça Eleitoral.
Além disso, o aliado de Bolsonaro teria sido financiado por um sindicato
e recebido assessoria de imprensa por parte da empresa de Hang, o que é vedado
pela legislação. Neste contexto, os adversários políticos solicitam a
inelegibilidade pelos próximos oito anos.
Nesta disputa, Seif foi eleito com 39,8% dos votos em Santa Catarina. O
candidato da coligação, o ex-governador Raimundo Colombo (PSD), ficou em
segundo lugar com 16,3%.
Contra Seif, há um precedente negativo. Em maio do ano passado, o
ex-prefeito de Brusque, Ari Vequi, foi cassado justamente por ter usado a
estrutura da Havan nas eleições de 2020. Caso o senador seja condenado, sua defesa
ainda poderia recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em nota, o senador afirmou que o parecer do MPE não "altera as boas
expectativas quanto ao julgamento final". (Leia a nota completa na íntegra
abaixo)
O que diz Jorge Seif
Sobre as conclusões publicadas, temos
algumas observações, primeiro que, mais uma vez, a pretensão da chapa perdedora
de assumir a vaga foi descartada, ou seja, caso ocorra a improvável cassação,
teríamos novas eleições.
Quanto ao parecer em si, entendemos que
não altera as boas expectativas quanto ao julgamento final do TSE, uma vez que
se verifica que partiu de uma premissa equivocada, em que afirma que o TRESC
teria entendido pela existência da prática de atos vedados pela legislação, o
que não ocorreu, além disso, reconhece a inexistência de prova, ao afirmar que
existem indícios, os quais, por óbvio, não são provas.
Além disso, sua conclusão está
totalmente desconectada com tudo que foi produzido nos autos durante a
instrução processual.
A defesa reafirma a confiança na
justiça e acredita que a decisão do TRESC será mantida na sua integralidade, em
respeito ao povo catarinense.
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