O titular do Ministério das Comunicações, Juscelino Filho, estabeleceu um grupo
de trabalho formado por membros do seu departamento, com o objetivo de
apresentar, até agosto, um projeto para regulamentar o serviço de entregas de
e-commerce no Brasil. As informações foram divulgadas por O Estado de S. Paulo.
Ele afirma que o objetivo da medida é reforçar a estatal para que possa
competir "em pé de igualdade" com as empresas privadas. O ministro acredita que
os Correios estão em desvantagem. Ele argumenta que a lei postal de 1978 está
desatualizada, o que, em sua opinião, limita a capacidade de ação da empresa.
"As regras têm que ser justas para todos, ainda mais em um mercado em
crescimento", afirmou Juscelino ao Estadão.
"Além disso, não podemos deixar que o setor de entregas de e-commerce
não tenha uma regulamentação para garantir níveis de qualidade, padrões e uma
instância de reclamação.
De acordo com o jornal, uma das normas ultrapassadas é a restrição no
envio de animais e plantas vivas. O ministro acredita que essa regra limita o
transporte de "vírus inativo" para pesquisas e de "sêmen de animais" para
reprodução, serviços que ele considera importantes atualmente.
Juscelino Filho foi escolhido
por Lula para comandar o Ministério das Comunicações | Foto: Divulgação
Serão destinados R$ 856 milhões para o Novo Programa de Aceleração
do Crescimento (PAC) em outra frente, sendo estes investimentos voltados para
sistemas automatizados de triagem e centros de serviços postais.
Correios Fora de programa de privatização
Em abril de 2023, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da
Silva removeu sete empresas, incluindo os Correios, do Programa Nacional de
Desestatização (PND). Adicionalmente, três empresas foram excluídas do Programa
de Parcerias de Investimentos (PPI). A Empresa Brasileira de Comunicação (EBC)
também foi uma das empresas retiradas.
As empresas públicas foram incorporadas aos programas de
desestatização durante a administração do ex-presidente Jair Bolsonaro. No dia
da inauguração, em 1º de janeiro, a administração Lula já tinha emitido uma
ordem para revogar os processos de privatização de oito empresas estatais,
incluindo os Correios. As informações são da Revista Oeste.
agoranoticiasbrasil.com.br