O ministro Cristiano Zanin, do STF, deu nos últimos dias mais um "não",
o seu terceiro, à União em relação a punições da Receita Federal à Globo e a
artistas da emissora por contratos firmados enquanto pessoas jurídicas.
Em outubro de 2023, como mostrou a coluna, Zanin deu razão à Globo em um
pedido movido no STF e derrubou a ofensiva da Receita contra nomes estrelados
do elenco da emissora, em autuações tributárias que chegam à soma de R$ 110
milhões.
Cinco turmas de três delegacias da Receita Federal haviam distribuído
multas milionárias e autuações a nomes como Reynaldo Gianecchini, Deborah
Secco, Maria Fernanda Cândido, Susana Vieira e Irene Ravache, entre outros, por
entender que eles haviam sonegado impostos por meio de contratos como pessoas
jurídicas com a Globo.
Como as pessoas jurídicas estão sujeitas a alíquotas de imposto de renda
inferiores aos 27,5% das pessoas físicas com rendimentos mais elevados, a
Receita considerou que os alvos das autuações deixaram de pagar tributos.
Zanin deu razão aos argumentos da Globo de que, ao reclassificar os
ganhos de artistas e jornalistas como de pessoas jurídicas para pessoas
físicas, considerando haver vínculo empregatício entre a emissora e os
contratados, a Receita descumpriu um entendimento do próprio Supremo sobre a
"pejotização" de serviços intelectuais, culturais, artísticos ou científicos.
Depois da primeira decisão de Zanin, o caso foi julgado na Primeira
Turma do Supremo em dezembro, e o ministro votou por rejeitar um recurso da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) contra seu entendimento. A
posição foi seguida pelos quatro colegas no colegiado: Alexandre de Moraes,
Cármen Lúcia e Luiz Fux.
A União, no entanto, insistiu em rever o caso, e acabou de receber uma
terceira negativa de Cristiano Zanin nesta sexta (8/3). Em julgamento de mais
um recurso da PGFN, o ministro votou por rejeitá-lo. Ele considerou que,
"usando como justificativa o saneamento de supostos erros, omissões e
contradições", a Procuradoria buscou "apenas a rediscussão da matéria" que já
havia sido decidida coletivamente no STF.
Além dele, também vão analisar o recurso os ministros da Primeira Turma
do Supremo.
agoranoticiasbrasil.com.br