Em sua primeira reunião deliberativa como presidente da Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a deputada Caroline de Toni (PL-SC)
pautou um conjunto de projetos "anticrime" para endurecer o Código Penal.
Expoente da ala bolsonarista e vista como uma das vozes mais
conservadoras da Câmara, Carol de Toni foi eleita na semana passada para o
comando da CCJ, considerada a mais importante das comissões — já que ela tem a
prerrogativa de analisar a constitucionalidade dos projetos de lei e, com isso,
barrar propostas em tramitação.
Em pesquisas divulgadas nos últimos dias, que mostram piora na avaliação
do governo Lula, a segurança pública tem sido um dos destaques negativos. De
acordo com a AtlasIntel, por exemplo, essa área tem 24% de avaliação ótimo/bom
(36% em janeiro) e 66% de ruim/péssimo (52% em janeiro).
Na sessão da CCJ marcada para terça-feira (12), três projetos de lei
"anticrime" foram incluídos na pauta pela nova presidente do colegiado. Será a
primeira reunião deliberativa de 2024.
Uma das propostas estabelece pena mínima de 25 anos de prisão para quem
for reincidente em crimes graves a partir da terceira vez.
O projeto (PL 986/2019), de autoria do deputado Kim Kataguiri
(União-SP), engloba crimes hediondos e dolosos contra a vida. A lista também
abrange roubo e tráfico de drogas.
Outra proposta na pauta da CCJ, apresentada pela deputada Carla Zambelli
(PL-SP), amplia a lista de circunstâncias agravantes no Código Penal.
O projeto (PL 464/2022) propõe ainda dobrar a pena por estelionato
cometido contra mulheres, crianças ou adolescentes para fins de exploração
sexual.
A terceira proposta "anticrime" na pauta da CCJ, em sua primeira reunião
sob comando de Carol de Toni, é de autoria do deputado Pastor Gil (PL-MA) e
também prevê um endurecimento de penas para o crime de estelionato.
De acordo com o projeto (PL 2.663/2023), a punição será triplicado
quando o estelionato tiver como vítima criança, adolescente, idoso, pessoa com
deficiência ou com baixo nível de escolaridade.
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