O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou nesta
sexta-feira (8) que espera que o relatório do projeto de lei que proíbe a
exigência de contribuição sindical de trabalhadores seja votado na próxima
semana na Comissão de Assuntos Sociais. A oposição anunciou obstrução da pauta
da comissão em fevereiro para pressionar a votação do projeto de lei.
O projeto de lei estabelece que os sindicatos não podem cobrar
contribuição sem autorização prévia dos empregados ou profissionais liberais,
mesmo que não sejam sindicalizados. A cobrança só pode ocorrer uma vez por ano,
mediante acordo ou convenção coletiva, com o direito do trabalhador de recusar
o pagamento. Além disso, o trabalhador pode optar por pagar a contribuição a
qualquer momento, mesmo após ter se oposto anteriormente.
"O PL 2099/23 regulamenta o
legítimo direito de oposição que os mais de 40 milhões de trabalhadores
brasileiros têm de não querer financiar sindicatos pelegos, que não os
representam. Esperamos votar o projeto na próxima semana e suspender a
obstrução na Comissão de Assuntos Sociais", afirmou o líder da oposição.
O projeto de lei é de autoria do senador Styvenson Valentin
(Podemos-RN), com relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS). O petista já
declarou que está estudando o tema "com a devida atenção". "A partir do momento
em que eu tiver todas as informações que estou buscando junto à sociedade,
apresentarei o relatório aqui", afirmou.
Marinho, no entanto, questiona a demora na entrega do relatório e afirma
que a oposição só votará outras propostas na comissão após a votação do projeto
de lei em questão. O líder da oposição foi o relator da proposta quando o texto
foi analisado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, tendo dado um
parecer favorável ao projeto de lei na
Antes de 2017, todos os empregados, mesmo os não sindicalizados, eram
obrigados a pagar a contribuição sindical. No entanto, com a reforma
trabalhista, essa contribuição se tornou opcional para os não sindicalizados.
Em setembro de 2023, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que é
legal cobrar contribuição de não associados, mas somente se houver acordo,
convenção coletiva ou decisão judicial. Contudo, o STF também afirmou que os
empregados não são obrigados a pagar, desde que expressem claramente sua
oposição.
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