O chefe do governo do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha (MDB), comunicou que
pretende recorrer à Justiça contra a lei que assegura a "licença menstrual"
para as funcionárias públicas da capital federal.
Aprovada na Câmara Legislativa do DF, a lei foi proposta pelo deputado
distrital Max Maciel (Psol). Embora o governador tenha vetado, os deputados
anularam o veto e promulgaram a norma, designada como Lei Complementar
1.032/2024.
Assim, foi anunciado por Ibaneis que a Procuradoria-Geral do Distrito
Federal planeja entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a
lei.
Os legisladores, ao aprovar a lei, recorreram a supostas estatísticas
que indicam que aproximadamente 15% das mulheres menstruadas sofrem com
sintomas severos e dores intensas. O projeto propõe que as funcionárias do
governo do Distrito Federal sejam afastadas. Elas teriam que fornecer um
atestado ou laudo médico. A licença seria concedida por três dias seguidos por
mês, sem qualquer redução salarial.
Prática da Licença Menstrual ao Redor do Mundo
De acordo com a Câmara Distrital, nações como a Espanha, Japão,
Indonésia, Coreia do Sul e Zâmbia possuem legislações parecidas. Desde 1947,
por exemplo, o Japão reconhece este direito. Na Coreia do Sul, este direito é
reconhecido desde 1953.
No ano de 2023, a Espanha se tornou o pioneiro entre os países europeus
a conceder a licença menstrual para mulheres que sofrem de intensas cólicas. A
legislação espanhola não determina a quantidade de dias de licença. Para o
país, a cólica menstrual é vista como uma "incapacidade temporária".
Maciel afirmou que o Distrito Federal é a primeira unidade federativa brasileira a adotar essa ação. "Esse direito pode se tornar realidade para todas as mulheres no Brasil, através do projeto de lei da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB), que inclui o regime CLT e está em tramitação no Congresso Nacional desde 2022", declarou o parlamentar.
As informações são da Revista Oeste.