Nikolas Ferreira (PL-MG), deputado federal e atual presidente da Comissão de Educação na Câmara dos Deputados, teve o mérito de ter três projetos educacionais aprovados durante seu tempo como vereador de Belo Horizonte (MG). Ele deixou o cargo na Câmara Municipal em 2022, após ser eleito deputado federal pelo mesmo estado.

A decisão de colocar Nikolas no comando da Comissão de Educação foi recebida com críticas pelos aliados do governo Lula. Os legisladores que se opunham à indicação do Partido Liberal para o painel destacaram que Nikolas não tinha proposto nenhum projeto de educação em Brasília. Até agora, o congressista elaborou duas propostas independentes e contribuiu em outras cinco, no entanto, nenhuma delas é relacionada à educação.

"É o primeiro mandato, obviamente, será um desafio presidir a comissão, nunca presidi antes, então ninguém pode dizer a respeito do meu trabalho. O que eu posso analisar é o trabalho anterior… Saí de [uma posição] de debatedor e passo a ser um moderador. Terá democracia na nossa comissão", disse o deputado sobre as críticas em entrevista à CNN Brasil.

Proibição da linguagem neutra em escolas

Durante seu primeiro mandato como vereador, Nikolas propôs um projeto de lei que impede o ensino da chamada "linguagem neutra" em escolas públicas e privadas de Belo Horizonte. O projeto foi aprovado em dois turnos pela Câmara Municipal, mas foi vetado pelo prefeito Fuad Noman (PSD), que citou inconstitucionalidade no texto. No entanto, o veto foi derrubado pelos vereadores em agosto do ano passado. O Projeto de Lei acabou sendo promulgado como a Lei 11.581/2023.

No uso de linguagem neutra, a vogal temática e o artigo são alterados, resultando na substituição da palavra "todos" pela expressão "todes", que não possui marcação de gênero. A Câmara Municipal de BH indica que o regulamento impõe sanções administrativas às instituições de ensino que não cumprirem as medidas indicadas no documento. "Em BH, não tem mais Elu e Todes. A língua portuguesa será respeitada. Que a minha lei seja exemplo para todo Brasil" declarou Nikolas nas redes sociais durante a época em que a proposta foi aprovada.

Projeto que Possibilita Matricular Irmãos na Mesma Escola

O deputado foi coautor da proposta que assegura o "direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar" na cidade de Minas Gerais. A proposta, introduzida em 2022, foi ratificada como a "Lei 11451/2023", divulgada no Diário Oficial do Município (DOM) em janeiro do ano anterior e implementada em 2024.

A norma assegura que a matrícula seja preferencialmente feita na escola mais próxima da casa do estudante e, se essa instituição não tiver turmas nos graus de ensino desejados para os irmãos, garante a matrícula em escolas com a menor distância possível uma da outra.

Implementação de Educação Financeira nas Escolas municipais

Nikolas também foi bem-sucedido em 2021 na aprovação, como coautor, da proposta que incorpora a educação financeira ao currículo das escolas municipais. A Lei 11328/2021, ratificada pelo prefeito da época, Alexandre Kalil, estabelece o "Empreendedorismo e Noções de Direito e Cidadania como temas a serem abordados no contraturno das escolas municipais de educação integral".

No decorrer deste ano, o parlamentar salientou que a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados tem na pauta discussões sobre temas como o "Plano Nacional de Educação", "Segurança nas Escolas", fortalecimento da "Educação Básica" e homeschooling.

Fonte: As informações são da Gazeta do Povo.