Nikolas Ferreira (PL-MG), deputado federal e atual presidente da
Comissão de Educação na Câmara dos Deputados, teve o mérito de ter três
projetos educacionais aprovados durante seu tempo como vereador de Belo
Horizonte (MG). Ele deixou o cargo na Câmara Municipal em 2022, após ser eleito
deputado federal pelo mesmo estado.
A decisão de colocar Nikolas no comando da Comissão de Educação foi
recebida com críticas pelos aliados do governo Lula. Os legisladores que se
opunham à indicação do Partido Liberal para o painel destacaram que Nikolas não
tinha proposto nenhum projeto de educação em Brasília. Até agora, o
congressista elaborou duas propostas independentes e contribuiu em outras
cinco, no entanto, nenhuma delas é relacionada à educação.
"É o primeiro mandato, obviamente, será um desafio presidir a comissão,
nunca presidi antes, então ninguém pode dizer a respeito do meu trabalho. O que
eu posso analisar é o trabalho anteriorÂ… Saí de [uma posição] de debatedor e
passo a ser um moderador. Terá democracia na nossa comissão", disse o deputado
sobre as críticas em entrevista à CNN Brasil.
Proibição da linguagem neutra em escolas
Durante seu primeiro mandato como vereador, Nikolas propôs um projeto de
lei que impede o ensino da chamada "linguagem neutra" em escolas públicas e
privadas de Belo Horizonte. O projeto foi aprovado em dois turnos pela Câmara
Municipal, mas foi vetado pelo prefeito Fuad Noman (PSD), que citou
inconstitucionalidade no texto. No entanto, o veto foi derrubado pelos
vereadores em agosto do ano passado. O Projeto de Lei acabou sendo promulgado
como a Lei 11.581/2023.
No uso de linguagem neutra, a vogal temática e o artigo são alterados,
resultando na substituição da palavra "todos" pela expressão "todes", que não
possui marcação de gênero. A Câmara Municipal de BH indica que o regulamento
impõe sanções administrativas às instituições de ensino que não cumprirem as
medidas indicadas no documento. "Em BH, não tem mais Elu e Todes. A língua
portuguesa será respeitada. Que a minha lei seja exemplo para todo Brasil"
declarou Nikolas nas redes sociais durante a época em que a proposta foi
aprovada.
Projeto que Possibilita Matricular Irmãos na Mesma
Escola
O deputado foi coautor da proposta que assegura o "direito de prioridade
de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar" na cidade de Minas Gerais. A
proposta, introduzida em 2022, foi ratificada como a "Lei 11451/2023",
divulgada no Diário Oficial do Município (DOM) em janeiro do ano anterior e
implementada em 2024.
A norma assegura que a matrícula seja preferencialmente feita na escola
mais próxima da casa do estudante e, se essa instituição não tiver turmas nos
graus de ensino desejados para os irmãos, garante a matrícula em escolas com a
menor distância possível uma da outra.
Implementação de Educação Financeira nas Escolas
municipais
Nikolas também foi bem-sucedido em 2021 na aprovação, como coautor, da
proposta que incorpora a educação financeira ao currículo das escolas municipais.
A Lei 11328/2021, ratificada pelo prefeito da época, Alexandre Kalil,
estabelece o "Empreendedorismo e Noções de Direito e Cidadania como temas a
serem abordados no contraturno das escolas municipais de educação integral".
No decorrer deste ano, o parlamentar salientou que a Comissão de
Educação da Câmara dos Deputados tem na pauta discussões sobre temas como o
"Plano Nacional de Educação", "Segurança nas Escolas", fortalecimento da
"Educação Básica" e homeschooling.
As informações são da Gazeta do Povo.