O PT prepara medidas judiciais para questionar a mudança de domicílio
eleitoral da deputada federal Rosângela Moro, que foi eleita pelo União Brasil
em São Paulo, mas anunciou um pedido de transferência para seu estado natal, o Paraná.
Um dos caminhos é impugnar a solicitação da deputada no Tribunal
Regional Eleitoral paranaense (TRE-PR) — esta ação já foi apresentada nesta
sexta (8) à Justiça Eleitoral. Cabe à Corte decidir se o pedido de Rosângela,
que é do estado, mas foi eleita por São Paulo, pode fazer a mudança de
domicílio eleitoral.
O objetivo da parlamentar é estar apta a concorrer na eleição
suplementar ao Senado, caso o marido dela, Sergio Moro (União-PR), tenha o
mandato cassado.
O PT também avalia outras formas de tentar barrar a mudança na Justiça,
como questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) se a transferência do
domicílio seria um desrespeito aos princípios de representatividade federativa.
Pela Constituição, os estados têm um número de vagas na Câmara dos
Deputados proporcional às suas populações, até o limite de 70 parlamentares. É
o caso de São Paulo, unidade federativa mais populosa do país.
O argumento jurídico estudado pelo PT é o de que a mudança de Rosângela
Moro significaria, na prática, a perda de uma cadeira da bancada paulista em
favor da paranaense.
Isso poderia levar a uma terceira frente de questionamento por meio de
representação na própria Câmara. Se bem-sucedida, poderia levar, por exemplo, à
convocação de um suplente do União Brasil em São Paulo para exercer o mandato
de Rosângela Moro.
Em nota à imprensa na tarde desta sexta-feira (8), a deputada afirmou
que a "transferência do domicílio eleitoral é um direito de todo cidadão
brasileiro" e que, a despeito dessa mudança, "continuará a representar o estado
de São Paulo e sua população, mantendo, inclusive, seu escritório de
representação aberto na capital paulista e a agenda nas demais cidades do
estado".
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