O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou
nesta sexta-feira (8) condenando mais 14 acusados pela Procuradoria-Geral da
República (PGR) por promoverem atos em Brasília, no dia 8 de janeiro. Moraes
sugeriu penas que variam de 11 a 17 anos de prisão.
Como relator dos casos, o magistrado também votou pela absolvição, por
falta de provas, de Geraldo da Silva, que foi detido nas proximidades do
Congresso no dia dos ataques.
"O estado de dúvida obstaculiza o juízo condenatório, devendo-se sempre
ressaltar o papel do processo penal como instrumento de salvaguarda das
liberdades individuais", afirmou o ministro.
Essas ações estão sendo analisadas de maneira individual no plenário
virtual do Supremo. Os ministros têm até o dia 15 de março para inserir seus
votos no sistema eletrônico.
Os réus foram denunciados pela PGR por crimes que incluem: abolição
violenta do Estado Democrático de Direito; dano qualificado; golpe de Estado;
deterioração do patrimônio tombado; associação criminosa.
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