A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deve receber nesta quinta-feira
(7) um projeto de Lei encaminhado pelo governador Tarcísio de Freitas
(Republicanos), que propõe a criação do "Programa Escola Cívico-Militar".
Instituições que adotam esse modelo compartilham o gerenciamento entre civis e
militares, nesse caso, representados pela Secretaria da Educação e Secretaria
da Segurança Pública.
De acordo com o governo do estado, o objetivo dessa atuação híbrida é
"complementar as ações pedagógicas e compartilhar com os estudantes valores
como civismo, dedicação, excelência, honestidade e respeito".
Ainda que a atual proposta a ser enviada para avaliação dos deputados
descreva um modelo de gestão compartilhada, instituições totalmente geridas por
militares também devem ser propostas em breve.
– A gente não quer ficar só na escola cívico-militar, também temos o
projeto de criar em São Paulo o Colégio da Polícia Militar – afirmou Tarcísio
em nota divulgada pelo governo do estado.
No modelo que hoje será proposto, a Secretaria da Segurança Pública será
responsável por indicar policiais militares da reserva que atuarão como
monitores, desenvolvimento de atividades extracurriculares na modalidade
cívico-militar, organização e segurança. Enquanto a Secretaria da Educação será
encarregada do currículo das escolas, formação de professores e adequação dos
prédios.
O projeto será direcionado a escolas com índices de rendimento
inferiores à média estadual, atrelados a taxas de vulnerabilidade social e
fluxo escolar. De acordo com o governo do estado, o modelo só será implantado a
partir do consentimento das comunidades escolares, que serão ouvidas por meio
de consultas públicas. A quantidade de unidades a serem contempladas não foi
informado pelo governo.
– O projeto de escola cívico-militar não impõe. A gente vai sugerir
algumas escolas, a comunidade vai votar e, de acordo com a votação de pais de
alunos e professores, a gente transforma a escola em cívico-militar com
policiais militares da reserva que vão atuar na disciplina e no civismo, mas
não na parte pedagógica – disse o governador em nota.
As escolas poderão ser implementadas em prédios escolares já existentes
ou a serem construídos e unidades municipais de ensino também poderão aderir à
iniciativa.
Ainda em nota, o secretário da Educação, Renato Feder, defendeu a
mudança e destacou a importância da opinião da comunidade escolar.
– Há um parágrafo importante no projeto de lei que diz que se é a única
escola de uma cidade, ela não pode nem entrar em consulta porque você tiraria a
possibilidade de escolha das famílias – disse.
*AE