Tratado como bico por uma década, o trabalho de motoristas por aplicativo pode ser formalizado com o projeto de lei que regulamenta a categoria, enviado ao Congresso Nacional pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) nesta semana. Comemorada por parte do setor e criticada por outra, a proposta alterará o cenário do mercado com possíveis consequências para os passageiros, sob quem paira a pergunta: as viagens de 99 e Uber ficarão mais caras com a regulamentação?

As próprias empresas não tocam no assunto. Na nota que divulgou para a imprensa, a Uber afirmou que o projeto de lei é um "importante marco", mas não citou nada sobre preços ao consumidor — questionada diretamente sobre o assunto pela reportagem, ficou em silêncio. A 99 também não respondeu. A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) saudou a iniciativa do projeto, contudo não mencionou os passageiros em sua nota.

Na perspectiva de sindicatos que defendem o projeto, não deve haver impacto na tarifa. "As empresas nos repassam até 60% do valor da corrida. Elas já têm um ganho muito alto e não vão querer perder os passageiros", argumenta a presidente do Sindicato dos Condutores de Veículos que Utilizam Aplicativos do Estado de Minas Gerais (Sicovapp-MG), Simone Almeida.

Ela celebra a responsabilidade de contribuição ao INSS pelas plataformas — pelo texto, elas pagarão 20% do valor, e os trabalhadores, 7,5%. "Há quatro meses, eu quebrei minha clavícula e fiquei parada, sem poder dirigir. Não pagava meu INSS e fiquei sem ter um real de remuneração, dependendo de familiares para me ajudar na alimentação e nas contas", diz Almeida. De acordo com o governo federal, 23% dos motoristas contribuem com a Previdência atualmente. Entenda outros pontos da regulamentação do trabalho dos motoristas.

Mesmo trabalhadores contrários à proposta avaliam que ela pode ser negativa para os profissionais, mas não para os passageiros. O presidente da Associação dos Motoristas por Aplicativo e Autônomos de Minas Gerais (Asmopoli-MG), Sérgio Nascimento, diz que "só o governo vai lucrar" com a mudança — a projeção é que as novas normas direcionem R$ 249 milhões a mais à Previdência mensalmente. "Para o passageiro, não [não vai ficar mais caro]. A gente quer tarifa mínima de R$ 10, e até hoje ela subiu a R$ 6, R$ 7, no máximo. O aplicativo quer beneficiar o passageiro, e não o motorista", diz ele.

Fonte: O Tempo