AGU tinha alertado para possível "censura prévia" à
Jovem Pan
Na segunda-feira (4/3), Jorge Messias, o advogado-geral da União,
declarou que instruiu a AGU a mudar sua posição e colaborar com o Ministério
Público Federal (MPF) em um caso que busca cassar a concessão pública de
veículos do grupo Jovem Pan. Anteriormente, foi revelado pela coluna que a AGU
havia se oposto ao pedido do MPF, argumentando a favor da liberdade de
expressão para defender a emissora.
"Vamos apresentar uma petição ao Juízo para entrar no polo ativo [ao
lado do MPF], para que não fique dúvida", afirmou Messias à coluna do Guilherme
Amado do Metrópoles.
Nesta segunda-feira, a AGU declarou para a 6ª Vara Cível Federal de São
Paulo que a Justiça Federal estaria aplicando uma "censura prévia" à Jovem Pan,
o que é contrário à constituição. "As punições em caso de exercício abusivo da
liberdade de expressão devem ser proporcionais e não podem resultar num
ambiente que iniba a livre manifestação do pensamento", apontando "flagrante
risco aos princípios legais e constitucionais".
Os procuradores da AGU, Artur Soares de Castro e Silva Helena Serra,
escreveram na segunda-feira (4/3): "Seria extremamente perigoso ao próprio
regime democrático atribuir a qualquer órgão estatal o papel de avaliar a
"qualidade dos conteúdos" veiculados pelas emissoras de rádio ou TV".
Em 2020, o Ministério das Comunicações da gestão Lula já havia declarado
à Justiça que o caso seria equivalente a uma censura prévia, e que os direitos
da sociedade de acessar "pensamentos, ideias e opiniões" estariam sendo
violados, conforme afirmado pela Consultoria Jurídica do departamento. Esse
ponto de vista foi mencionado pela AGU.
O Ministério Público Federal declarou que, no ano de 2022, a Jovem Pan
transmitiu, de maneira contínua, "conteúdos desinformativos a respeito do
funcionamento de instituições públicas nacionais, contextualmente atrelados a
conteúdos incitatórios à violência e à ruptura do regime democrático
brasileiro".
O MPF alegou que a Jovem Pan ultrapassou os limites da "liberdade de
expressão", veiculando notícias falsas que ameaçaram a ordem pública do país e
até mesmo incentivaram a indisciplina nas Forças Armadas. O Ministério Público
também solicitou a revogação dos veículos do grupo e insistiu que a União
tomasse certas ações em relação ao caso, como supervisionar possíveis punições
aplicadas à Jovem Pan e criar conteúdos para serem veiculados pela mesma. Este
material abordaria a confiabilidade das eleições.
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