Julgamento deve acelerar a tramitação de PEC antidrogas no Senado

O ministro Luís Roberto Barroso, atuando como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), programou para a próxima quarta-feira (6) a continuação do julgamento relativo à descriminalização do uso de drogas para consumo próprio.

O Congresso Nacional apresenta resistência ao tema, que é objeto de impasse. Espera-se que o julgamento agendado acelere o processo de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), atualmente em andamento no Senado. Esta PEC, que propõe a criminalização de qualquer posse e porte de drogas, é de autoria do presidente Rodrigo Pacheco e tem como relator o Senador Efraim Filho (União-PB).

Sobre o julgamento

O processo está em pausa desde agosto do último mês, devido ao pedido de vista solicitado pelo ministro André Mendonça. O Supremo já fez o anúncio oficial da data do julgamento.

Inicialmente, o ministro Gilmar Mendes, relator do caso, expressou-se a favor da descriminalização de todos os tipos de drogas para consumo pessoal, mas posteriormente modificou seu voto. Ele limitou a proposta de liberalização apenas para um maior percentual de maconha, e essa posição foi apoiada pelos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber. Eles concordaram em considerar como usuários pessoas flagradas com uma quantidade específica de maconha.

Ainda há divergência entre os magistrados sobre o percentual, mas a quantidade inicialmente considerada para liberação varia de 25g a 60g.

Fonte: As informações são do Diário do Poder.