O ministro Alexandre de Moraes (STF) desconsiderou um parecer da
Procuradoria-Geral da República (PGR) ao mandar prender o deputado estadual
Capitão Assumção (PL), do Espírito Santo, por usar as redes sociais mesmo após
a proibição que lhe fora imposta.
Em manifestação enviada a Moraes, a PGR se manifestou pelo indeferimento
do pedido de prisão preventiva do parlamentar, com a manutenção das medidas
cautelares já em vigor. E opinou que deveria ser feita uma análise dos dados
telefônicos e telemáticos [mensagens] nos aparelhos obtidos pela investigação.
Tal relatório, segundo o órgão máximo do Ministério Público Federal, deveria
ser concluído no prazo de 60 dias.
Ao determinar a prisão ocorrida nesta quarta-feira (28/1), Moraes
destacou, porém, manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça do Espírito
Santo. Nela, o MP estadual argumentou que o deputado "promove diuturnamente por
intermédio de suas mídias sociais, diversos pronunciamentos virulentos e
criminosas contra Ministros deste egrégio Supremo Tribunal Federal". E
ressaltou que o MP capixaba anexou prints que embasam a tese.
Embora não tenha a competência original de se manifestar junto ao STF, o
MP capixaba o fez porque, no curso das investigações, foi identificada suposta
ameaça à Corte.
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