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Congresso articula blindagem contra STF com propostas visam ampliar imunidade parlamentar

Por Blog do Elias Hacker 01/03/2024 às 10:57:06


Deputados e senadores estão mobilizando-se contra o que consideram excessos por parte do Supremo Tribunal Federal (STF). Iniciativas legislativas buscam conferir maior proteção aos parlamentares, limitando atuações da Polícia Federal e interrompendo investigações em andamento.

Neste contexto, Arthur Lira (PP-AL), sondou lideranças partidĂĄrias para avaliar o apoio a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impõe que qualquer procedimento judicial, incluindo mandados de busca e apreensão contra congressistas, dependa de aprovação prévia pela Mesa Diretora do Congresso.

A chamada "PEC da Blindagem" também propõe que políticos tenham acesso a informações sigilosas em investigações, uma medida defendida vigorosamente pelo Centrão e pelo líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA), sob o argumento de evitar surpresas desagradĂĄveis em operações policiais.

No Senado, a proposta de Jorge Seif (PL-SC) caminha na mesma direção, buscando ampliar a imunidade parlamentar, proibir buscas em gabinetes, e limitar quebras de sigilo contra congressistas, além de possibilitar a ignorância de decisões judiciais relativas a declarações públicas.

Um detalhe nas propostas é a exigĂȘncia de uma licença prévia das Casas Legislativas para iniciar ações penais, permitindo até a suspensão de prisões ou medidas cautelares a qualquer momento antes da condenação final, por decisão majoritĂĄria dos membros da respectiva Casa.

Paralelamente, a Câmara discute ajustes no foro privilegiado, visando eliminar esta prerrogativa mas garantindo que qualquer condenação de parlamentares passe pelo crivo do STF antes de ser executada. Esta medida visa evitar a prescrição de processos, que poderiam se prolongar indefinidamente nas instâncias inferiores.

Este movimento legislativo ganhou impulso após os deputados Carlos Jordy (PL-RJ) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) serem alvos de ações policiais, catalisando o apoio de lideranças oposicionistas a tais medidas.


Fonte: Hora Brasilia

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