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Novo Código Eleitoral estabelece mandato de 10 anos para senadores; entenda

Por Blog do Elias Hacker 01/03/2024 às 10:16:37


Senadores teriam dez anos de mandato, segundo o novo Código Eleitoral. Nesta quinta-feira, 29, os principais pontos do projeto foram apresentados para líderes do Senado pelo relator do projeto, Marcelo Castro (MDB-PI). A proposta é de que o projeto de lei complementar (PL) estabeleça o fim da reeleição, além de mandatos de cinco anos para prefeitos, governadores e presidente da República.

Os senadores, no entanto, continuarão com a prerrogativa de terem uma espécie de "mandato duplo", ou seja, se o mandato for alterado para cinco anos, cada senador terĂĄ o cargo por dez anos.

De acordo com Marcelo Castro, o novo Código Eleitoral tem quase 900 artigos e consolida em um só texto sete leis eleitorais e partidĂĄrias em vigor. A norma consolida resoluções anteriores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e define novas regras para pleitos a partir de 2026.

O relator disse, também, que apresentarĂĄ trĂȘs propostas de emenda à Constituição (PECs) que acabam com a reeleição para os cargos de prefeito, governador e presidente da República. A diferença entre os textos é a ocorrĂȘncia ou não de coincidĂȘncias nas eleições gerais e municipais. Segundo Castro, os líderes receberam as propostas positivamente.

O senador informou que pretende formalizar as trĂȘs PECs no Senado. A que tiver mais consenso é a que deve caminhar. Entre as mudanças, hĂĄ o estabelecimento de uma "quarentena" para juízes, integrantes do Ministério Público e policiais que desejam concorrer a cargos eletivos.

Mesmo que aprovado em ato contínuo, o novo Código Eleitoral não serĂĄ aplicado para a eleição de 2024, jĂĄ que leis que modifiquem a dinâmica das eleições devem ser sancionadas com antecedĂȘncia mínima de um ano em relação à data do pleito

Fonte: agoranoticiasbrasil.com.br

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